Câmara de BH aprova incentivo para revitalização urbana

Projeto cria áreas com benefícios fiscais para recuperação de regiões degradadas

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que cria as chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada, as ARCs.

A proposta prevê incentivos fiscais, como descontos no IPTU e no ISS, para projetos de recuperação de áreas degradadas da capital.

O texto foi aprovado na reunião do Plenário desta quinta-feira e segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal.

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Segundo os autores, a medida busca incentivar a revitalização de regiões degradadas, especialmente no hipercentro e em bairros históricos de Belo Horizonte, por meio da parceria entre poder público e iniciativa privada.

Durante a votação, vereadores da oposição criticaram o projeto e demonstraram preocupação com a concessão de incentivos fiscais ao setor imobiliário e possíveis impactos na arrecadação do município.

Os parlamentares também aprovaram outros dois projetos.

Um deles autoriza a desafetação de um lote no Barreiro para futura utilização em serviços públicos.

O outro extingue restrições sobre um terreno da Casa dos Padres Seculares, no bairro Cidade Jardim.

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