Câmara de BH debate mudanças na Lei do Silêncio nesta segunda-feira
Audiência pública discutirá fiscalização, poluição sonora e propostas para aprimorar a legislação municipal
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (13), às 13h30, uma audiência pública para discutir possíveis alterações na Lei do Silêncio do município.
O objetivo é avaliar medidas que tornem a legislação mais eficaz no combate à poluição sonora e aos recorrentes casos de descumprimento das normas de controle de ruídos na capital.
A reunião foi solicitada pelos vereadores Braulio Lara (Novo), Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Sargento Jalyson (PL). O encontro acontece no Plenário Helvécio Arantes e poderá ser acompanhado presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Segundo os parlamentares, o atual modelo de fiscalização e aplicação de penalidades pela Prefeitura de Belo Horizonte não tem sido suficiente para reduzir os problemas relacionados ao excesso de barulho, um dos principais motivos de reclamações dos moradores da cidade.
No requerimento da audiência, os vereadores afirmam que a poluição sonora afeta diretamente a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população, além de gerar conflitos frequentes entre moradores, comerciantes e estabelecimentos de entretenimento.
Fiscalização e propostas
A audiência pretende reunir representantes do Poder Legislativo, do Executivo, especialistas e integrantes da sociedade civil para identificar os principais gargalos da fiscalização e discutir propostas de atualização da Lei do Silêncio.
Entre os temas previstos estão o fortalecimento da fiscalização, a revisão das penalidades, o aperfeiçoamento da legislação e a adoção de medidas que ampliem a efetividade das ações de combate ao excesso de ruído.
Os autores da iniciativa defendem que o Poder Legislativo participe da construção de soluções diante da persistência dos conflitos relacionados à poluição sonora em Belo Horizonte.
Como funciona a fiscalização
Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte atua no combate ao excesso de ruído por meio da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), responsável por diferentes modalidades de fiscalização.
O serviço de pronto atendimento, conhecido como Disque Sossego, funciona de quinta a domingo, das 19h à 1h, e às sextas-feiras e sábados das 20h às 2h.
Além disso, a prefeitura realiza fiscalizações agendadas, destinadas a verificar denúncias não atendidas pelo pronto atendimento e casos envolvendo estabelecimentos comerciais e obras, bem como ações preventivas voltadas ao monitoramento de locais com histórico de reincidência e à análise de questões urbanísticas relacionadas ao controle do ruído.
Foram convidados para participar da audiência representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Política Urbana, o subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, e o diretor-secretário da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Krisdany Cavalcanti.
A expectativa é que o debate contribua para subsidiar futuras propostas de atualização da Lei do Silêncio e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização no município.
