Câmara de BH vota projetos sobre uso da Lagoa da Pampulha
Na pauta proibição de embarcações motorizadas particulares e prática de esportes náuticos
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, em segundo turno, nesta segunda-feira (3), dois projetos de lei que tratam do uso da Lagoa da Pampulha.
As propostas, de autoria do vereador José Ferreira (Pode), abordam a proibição de embarcações motorizadas particulares e a criação de uma política de incentivo às atividades náuticas esportivas e de lazer.
O Projeto de Lei 454/2025 proíbe a circulação de lanchas, motos aquáticas e outras embarcações motorizadas particulares na lagoa, prevendo multa de até R$ 1 mil e apreensão da embarcação em caso de descumprimento.
A proposta também aumenta para R$ 10 mil a multa por construções irregulares na orla, como embarcadouros e aterros.
Já o Projeto de Lei 499/2025 institui uma política de estímulo às atividades náuticas, permitindo modalidades como canoagem, caiaque, stand-up paddle e vela, mediante regras de licenciamento e segurança. Segundo o autor, a medida busca preparar a cidade para o uso esportivo e recreativo da lagoa, à medida que a qualidade da água avance.
As duas propostas já foram aprovadas em primeiro turno e dependem de maioria dos vereadores para aprovação definitiva. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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