Câmara rejeita projeto da Tarifa Zero em BH

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Proposta recebeu apenas 10 votos favoráveis

O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que criaria o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, foi rejeitado na reunião plenária da Câmara Municipal de Belo Horizonte na última sexta-feira (3).

O texto, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e outros 21 parlamentares, previa a implantação da tarifa zero no transporte coletivo em até quatro anos.

Para ser aprovado, o projeto precisava de 28 votos favoráveis, mas obteve apenas 10 votos “sim” e será arquivado.

Vereadores contrários argumentaram que a proposta é inviável financeiramente e poderia comprometer os cofres públicos, além de gerar aumento do desemprego e fuga de empresas, devido à Taxa do Transporte Público (TTP) — contribuição sugerida para custear o sistema e que seria cobrada dos empregadores.

Já os defensores do projeto destacaram que a medida poderia melhorar a mobilidade urbana, reduzir acidentes de trânsito e diminuir a poluição, além de tornar o transporte mais acessível à população. A votação mobilizou grande público nas galerias, com manifestações favoráveis e contrárias.

Transporte público enfrenta crise em BH

Parlamentares que apoiaram o PL destacaram os problemas recorrentes no sistema de transporte público da capital, como veículos quebrados, atrasos e falta de acessibilidade.

O preço alto das passagens também foi apontado como barreira para o uso do serviço pela população de baixa renda.

O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) apresentou dados que indicam uma queda de 42% no número de usuários entre 2011 e 2023, atribuída à baixa qualidade do serviço.

A vereadora Luiza Dulci (PT) afirmou que, embora o projeto não resolvesse todos os problemas, poderia impulsionar melhorias no transporte e beneficiar setores como a saúde, ao reduzir acidentes.
Já Jhulia Santos (Psol) ressaltou o caráter social da proposta:

“O PL da tarifa zero não é apenas uma proposta de mobilidade, é uma política de redistribuição de renda, de justiça climática e de garantia de direitos na cidade”, afirmou.

Debate sobre custos e legalidade

O vereador Wanderley Porto (PRD) declarou que apoiou o projeto inicialmente, mas recuou por considerar a proposta insustentável financeiramente.

“Não justifica aprovar um projeto populista que comprometa as contas públicas, tirando recursos da saúde e da educação”, afirmou.

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), argumentou que o PL fere o Código Tributário Nacional, ao criar uma taxa para custear um serviço universal. Segundo ele, estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que cidades que adotaram a tarifa zero registraram aumento de até 100% na demanda por ônibus, elevando os custos operacionais e o valor repassado às empresas.

Caminhos alternativos e continuidade do debate

Os vereadores Wagner Ferreira (PV) e Helton Junior (PSD), favoráveis à proposta, cobraram da Prefeitura alternativas para os problemas do sistema de transporte. Helton Junior afirmou ter tentado negociar uma versão mais restrita da gratuidade, voltada apenas a estudantes de baixa renda, mas sem sucesso.

A vereadora Marcela Trópia (Novo), relatora da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, elogiou o debate e cobrou transparência sobre os custos do sistema.

“Se a gente não sabe o quanto custa, não sabe como financiar. É preciso focar nos grupos que mais precisam, como estudantes, pacientes e moradores de vilas e favelas”, disse.

Apesar da rejeição, parlamentares de esquerda celebraram a mobilização popular e prometeram continuar defendendo a tarifa zero como instrumento de inclusão social e sustentabilidade.

Palavras-chave: tarifa zero, transporte público, Câmara Municipal, Belo Horizonte, vereadores, mobilidade urbana, CDL-BH

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