CCJ da CMBH autoriza executivo contrair empréstimos de R$ 2 bilhões
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última terça-feira, pareceres de constitucionalidade e legalidade para quatro projetos de lei (PLs) que autorizam o Poder Executivo municipal a contratar operações de crédito sem valor aproximado de R$ 2 bilhões.
Estes recursos serão direcionados para aquisição de ônibus elétricos, construção de unidades habitacionais, urbanização de áreas carentes e melhorias no transporte.
Detalhes dos projetos
Renovação de frota
O PL 914/2024, de autoria do Executivo, autoriza o Município a contratar operação de crédito interna, com garantia da União, no âmbito do Programa Novo PAC, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição financeira por ele credenciada, até o limite de R$ 317,1 milhões, na modalidade Renovação de Frota, o que permitirá a aquisição de 100 ônibus elétricos para o sistema de transporte público da capital mineira.
Habitação e Urbanização
O projeto também prevê a contratação de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 151,5 milhões, na modalidade Periferia Viva — Urbanização de Favelas.
Os recursos deverão assegurar a implantação de um parque linear no Setor Boa Vista, na Vila Cabana Pai Tomás, com vistas à proteção ambiental e ao atendimento das demandas da comunidade por áreas de convívio e lazer, além de urbanização de vias e becos, remoção e reassentamento de famílias e construção de 60 unidades habitacionais de interesse social no local.A operação de crédito também beneficiará a região da Izidora, que abriga, há cerca de uma década, as ocupações Rosa Leão, Helena Greco, Vitória e Esperança, onde residem cerca de 4 mil famílias, num território de 1,5km², sem infraestrutura e desarticuladas do acesso a serviços públicos
Mobilidade e requalificação urbana
Autoriza a contratar até 50 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ou outra instituição financeira, destinado ao Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de Belo Horizonte Mobilidade Sustentável e Requalificação do Centro de Belo Horizonte.
Entre as intervenções previstas, consta a construção de um novo terminal de integração de ônibus para o Corredor Amazonas, que implicará na construção de unidades habitacionais e reassentamento de famílias.
Além disso, a operação deverá financiar a implantação de estações de transferência do MOVE na área hospitalar e a requalificação de calçadas e pavimentos em vias estratégicas para ciclismo e o deslocamento de pedestres no hipercentro.
Principais benefícios
Sustentabilidade e Modernização, Urbanização e Moradia, Desenvolvimento Urbano, Governança Digital:
Com o parecer favorável do CLJ no 1º turno, os projetos de lei continuam a tramitar nas comissões pertinentes e poderão ser anunciados para a primeira votação em Plenário, necessitando do quórum de 28 parlamentares para aprovar
Os projetos beneficiam diretamente a região da Izidora, onde cerca de 4 mil famílias vivem em condições precárias. As melhorias incluem infraestrutura básica, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, eletricidade, e acesso a serviços públicos essenciais, além de reassentamento de famílias em unidades habitacionais de interesse
Esses projetos representam um passo significativo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Belo Horizonte, abrangendo áreas essenciais como transporte, habitação, urbanização e modernização da administração pública.
