CIEMG debate PEC da escala 6×1 e impactos do crédito consignado

Diretoria analisa efeitos sobre produtividade, custos para empresas

e avanço do endividamento dos trabalhadores em Minas

Na primeira reunião ordinária de 2026, a diretoria colegiada do Centro das Indústrias do Estado de Minas Gerais (CIEMG) debateu temas estratégicos com impacto direto na economia e na sociedade: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho na escala 6×1 e as mudanças recentes que flexibilizaram o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade, Fausto Varela, e realizado na segunda-feira (19/1), na sede do CIEMG, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A exposição técnica ficou a cargo da advogada Luciana Charbel, da Gerência de Assuntos Trabalhistas da FIEMG, que apresentou dados, análises e posicionamentos da Federação sobre os dois temas. Segundo ela, tanto a PEC da escala 6×1, em tramitação no Congresso Nacional, quanto o crédito consignado são pautas sensíveis aos trabalhadores e vêm sendo acompanhadas de perto pela FIEMG junto aos Poderes Legislativo e Executivo, com sugestões de ajustes para o aprimoramento das propostas.

Durante a apresentação, Luciana Charbel destacou estudo da FIEMG que aponta possíveis impactos do fim da escala 6×1, caso a proposta seja aprovada. Entre as consequências estão o aumento dos custos para as empresas, queda de produtividade e reflexos econômicos expressivos: o impacto estimado seria de R$ 139 bilhões no Brasil e de R$ 4 bilhões em Minas Gerais.

O levantamento também indica riscos como elevação da inflação, necessidade de complementação de renda e possibilidade de demissões, diante da redução do poder de compra.

Em relação ao crédito consignado, as alterações estão previstas na Lei nº 15.179/25, em vigor desde julho de 2025. A norma ampliou o acesso à modalidade para trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais de aplicativos de transporte.

Minas Gerais ocupa a terceira posição no ranking nacional de contratação de crédito consignado, com volume de R$ 6,4 bilhões.

Levantamento da FIEMG mostra ainda que, em seis meses, os pedidos de empréstimos consignados cresceram cerca de 1.600% no país.

Segundo a advogada, o cenário acende um alerta para o aumento do endividamento dos trabalhadores, que passam a comprometer parcela significativa da renda para o pagamento de empréstimos.

No ambiente organizacional, a FIEMG aponta consequências como redução do salário líquido, aumento do absenteísmo, queda de produtividade e crescimento da informalidade.

Diante desse contexto, a Federação tem atuado para tentar conter o avanço do endividamento. Em dezembro de 2025, a FIEMG encaminhou três sugestões ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): alteração da Portaria nº 1.231/2024 para impedir apostas em plataformas digitais por pessoas com CPF vinculado a empréstimos consignados; fixação da margem consignável em 35% do salário líquido real; e limitação da taxa de juros aplicada ao crédito consignado do setor privado.

As propostas são resultado de estudos da Gerência de Assuntos Trabalhistas da FIEMG e contaram com a participação das centrais sindicais que integram o Fórum Emprego e Renda.

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