CMBH aprova LDO de 2027 com déficit estimado de R$ 308,7 milhões
Projeto define prioridades da administração municipal
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em turno único, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento do município no próximo ano. A proposta, votada ontem, terça-feira, dia 4, estima um déficit primário de R$ 308,7 milhões, resultado de uma receita prevista de R$ 21,653 bilhões frente a despesas de R$ 21,962 bilhões, desconsideradas as fontes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e foi aprovado com 83 emendas e 40 subemendas incorporadas. Outras 68 emendas foram rejeitadas após análise técnica e jurídica.
Segundo o relator da matéria, o vereador Diego Sanches, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das peças mais importantes do planejamento financeiro do município por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O parlamentar destacou que as emendas foram avaliadas com base em critérios técnicos e jurídicos.
Além das propostas apresentadas pelos vereadores, o projeto recebeu 59 sugestões de iniciativa popular, que resultaram em três emendas e 42 indicações encaminhadas ao Poder Executivo. O texto segue agora para a Comissão de Legislação e Justiça, responsável pela redação final, antes de ser enviado ao prefeito para sanção ou veto.
Déficit previsto é menor que o estimado para 2026
Embora apresente resultado negativo, a projeção para 2027 representa redução de aproximadamente 48% em relação ao déficit estimado para 2026, de R$ 589,9 milhões. As previsões da Prefeitura indicam déficit de R$ 194,4 milhões em 2028 e de R$ 11,2 milhões em 2029.
As estimativas consideram parâmetros macroeconômicos do governo federal, incluindo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação próxima de 3% ao ano no período.
Receita e despesas
A arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria deverá alcançar R$ 8,5 bilhões em 2027. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuará sendo a principal fonte de receita própria, com previsão de R$ 3,98 bilhões. Na sequência aparecem o IPTU, estimado em R$ 2,5 bilhões, e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com expectativa de arrecadação de R$ 1,17 bilhão.
As transferências correntes, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, devem somar R$ 10,69 bilhões.
Entre as despesas, os maiores desembolsos previstos são com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 8,37 bilhões. Já as despesas de capital, destinadas a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, devem atingir R$ 2,04 bilhões.
A saúde permanece como a principal área de investimento do orçamento municipal, concentrando 32,94% das despesas previstas. A educação responde por 17,55% e a previdência social por 9,98%.
Prioridades para 2027
O PLDO estabelece dez áreas prioritárias para a administração municipal: educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, habitação, urbanização, desenvolvimento econômico, turismo, cultura, sustentabilidade ambiental, proteção social, segurança alimentar, esportes e melhoria da gestão pública.
Entre as principais diretrizes estão a ampliação do acesso aos serviços de saúde, o fortalecimento da educação infantil e do ensino fundamental, a implementação de políticas de prevenção à violência, a expansão das atividades culturais e a melhoria da qualidade do transporte coletivo, com foco na acessibilidade, segurança e conforto dos usuários.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura terá como base as metas e prioridades para elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2027, que definirá a destinação dos recursos públicos para o próximo exercício financeiro.
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