CMBH discute redução de faixa de construção às margens de rodovias da capital

por Aida Matos | publicado em 27/08/2025

Audiência pública marcada

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor promove, amanhã, quinta-feira (28), às 9h15, audiência pública para analisar o Projeto de Lei (PL) 400/2025, de autoria do Executivo municipal.

A proposta prevê reduzir de 15 para 5 metros a faixa não edificável nas margens de rodovias localizadas em Belo Horizonte.

O encontro, solicitado pelos vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT), pretende avaliar os impactos da medida sobre ocupações populares situadas nas áreas que podem ser afetadas. A audiência será realizada no Plenário Camil Caram e transmitida ao vivo pelo portal e pelo canal da Câmara no YouTube.

Proposta polêmica

De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração busca “facilitar a ocupação” de terrenos que fazem limite com rodovias, integradas à malha urbana da capital.

Segundo a Prefeitura, a atual exigência de 15 metros prevista na legislação federal não corresponderia ao caráter que se deseja conferir a essas vias, concebidas não apenas para a circulação de veículos, mas também como espaços de vitalidade urbana.

O PL argumenta ainda estar em consonância com a Lei Federal 6.766/1979, que regula a largura mínima das faixas não edificáveis ao longo de rodovias e autoriza sua redução, por meio de lei municipal, para até cinco metros.

Complexidade do tema

Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, a vereadora Luiza Dulci destacou que a proposta é de “grande complexidade” e necessita de estudos mais consistentes, ausentes no texto original.

Ela afirmou também que a discussão se conecta diretamente à municipalização do Anel Rodoviário, levantando questões sobre impacto na circulação de veículos, preservação ambiental e integração do Anel ao tecido urbano de Belo Horizonte.

Quem participa do debate

Foram convidados para a audiência representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e da Secretaria Municipal de Política Urbana. Movimentos sociais como o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos e a Pastoral Metropolitana dos Sem Casa também devem participar.

Além deles, estarão presentes o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e membros da Defensoria Pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.

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