Comissão da Câmara de BH aprova parecer favorável ao uso de bitcoin para pagamento de tributos

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem,quarta-feira , parecer favorável ao Projeto de Lei 95/2025, que institui o Programa Bitcoin Livre na capital.

O relator da matéria, vereador Irlan Melo (Republicanos), defendeu que a proposta pode impulsionar a inovação tecnológica e atrair investimentos e talentos para o setor de ciência e tecnologia em BH.

De autoria do vereador Vile (PL), o projeto prevê que a Prefeitura possa aceitar pagamentos em bitcoin para comércios locais, taxas, multas e até impostos municipais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e, posteriormente, poderá ser votada em 1º turno no Plenário, onde precisará do apoio de 2/3 dos vereadores (28 votos favoráveis) para ser aprovada.

Iniciativa prevê inclusão digital e educação financeira

Entre os objetivos do programa estão:

Estimular a aceitação do bitcoin como meio facultativo de pagamento;

Incentivar a modernização econômica e a inclusão digital;

Diversificar os meios de pagamento respeitando a liberdade econômica;

Promover campanhas educativas e criar uma plataforma digital voltada a comerciantes e consumidores.

A Prefeitura, segundo o texto, contrataria empresa especializada para intermediar as transações, convertendo os valores pagos em criptomoeda para real, sem prejuízo à arrecadação municipal.

O relator, Irlan Melo, argumentou que o projeto fortalece a educação digital e financeira da população, além de posicionar Belo Horizonte como cidade inovadora e aberta às novas tecnologias. “O programa impulsiona a curiosidade e o aprendizado sobre tecnologias emergentes”, afirmou.

A aprovação do parecer não foi unânime. A vereadora Cida Falabella (Psol) votou contra e destacou que a regulamentação de criptomoedas é competência federal, referindo-se à Lei 14.478/2022, que estabelece o marco legal para ativos virtuais no Brasil.

Segundo ela, o tema exige discussão mais aprofundada.

O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de ser votado no Plenário em 1º turno.