Comissões da Câmara de BH aprovam tramitação de projeto que reorganiza estrutura da prefeitura

PL mantém a BHTrans, cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana

Três comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram o Projeto de Lei (PL) 616/2025, permitindo que a proposta seja analisada em primeiro turno no Plenário.

A decisão foi tomada em reunião conjunta realizada na manhã desta sexta-feira (13/3), com a participação das comissões de Administração Pública e Segurança Pública; Orçamento e Finanças Públicas; e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.

De autoria do Executivo, o projeto propõe a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte, com mudanças em nomenclaturas, funções e gestão de órgãos, fundos e secretarias. Entre as principais medidas está a manutenção da BHTrans, responsável pelas atividades ligadas ao trânsito e ao sistema viário, além da criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, que financiará ações, obras e serviços relacionados ao transporte e ao trânsito.

A proposta também altera a denominação do Fundo Municipal de Defesa Ambiental, que passará a se chamar Fundo Municipal de Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal, incorporando políticas voltadas à proteção animal e destinando ao fundo recursos provenientes de multas ambientais.

Outra mudança prevista é a criação da Secretaria Municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais (SMNIR), com a missão de atrair investimentos estrangeiros e fortalecer parcerias internacionais. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDE) passará a concentrar esforços na atração de investimentos nacionais e no fortalecimento da economia local. Além disso, as dez administrações regionais da capital passarão a ficar subordinadas diretamente à Secretaria Municipal de Governo (SMGO).

Ao justificar o projeto, o prefeito afirma que as alterações buscam modernizar a estrutura administrativa, melhorar a eficiência da gestão pública e fortalecer a integração entre os órgãos municipais. O relator da proposta nas comissões, vereador Diego Sanches (Solidariedade), apresentou parecer favorável, destacando que o texto prevê ajustes orçamentários para viabilizar a nova organização sem criação de novos cargos ou aumento de despesas.

A maioria dos vereadores presentes acompanhou o relator e votou pela aprovação do parecer. O vereador Braulio Lara (Novo) se posicionou contra, argumentando que o projeto é complexo e que deveria passar por mais debates. Já o vereador Sargento Jalyson (PL) afirmou que novas discussões poderão ocorrer em Plenário e defendeu a manutenção da BHTrans, ressaltando a importância da empresa para a preservação de empregos.

Com o aval das comissões, o PL 616/2025 segue agora para votação em primeiro turno no Plenário da Câmara, onde precisará de 21 votos favoráveis para ser aprovado. Caso avance, a proposta será analisada em segundo turno, etapa em que as emendas apresentadas também serão avaliadas.

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