Congresso quer votar LDO 2025 em agosto

O Congresso Nacional terá, em agosto, com o retorno das atividades, a tarefa, de analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO — PLN 3/2024).

Este é um instrumento fundamental que estabelece as regras do orçamento federal para o ano seguinte. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), espera que a votação pelo Parlamento ocorra até a segunda quinzena de agosto.

Conforme a regra constitucional, o Congresso Nacional só poderia entrar em recesso no dia 17 de julho após a aprovação da LDO. No entanto, como em outras ocasiões, a deliberação não foi concluída no prazo. Confúcio Moura lamentou o descumprimento, atribuindo-o à concentração de esforços na votação da reforma tributária e outros assuntos importantes.

Após a entrega do relatório preliminar pelo senador no dia 12 de julho à Comissão Mista de Orçamento (CMO), foram protocoladas 37 emendas, das quais oito foram acatadas por completo, 11 parcialmente e as demais, rejeitadas. Para o relatório final, o senador sugere acolher até duas ações por bancada, duas de interesse nacional por comissão permanente e até 15 propostas individuais dos parlamentares.

A próxima edição da LDO dará maior ênfase às emendas voltadas para a prevenção e mitigação de eventos climáticos extremos, especialmente após as recentes catástrofes no Rio Grande do Sul. As prioridades incluem ações de prevenção, adaptação urbana, gestão de riscos climáticos e fortalecimento de políticas ambientais.

A LDO tem a função de traçar regras para as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, projetar o aumento do salário mínimo, disciplinar repasses de verbas e indicar prioridades de financiamento. Ela conecta o Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento de quatro anos, com o orçamento anual, estabelecendo metas fiscais baseadas na projeção do cenário macroeconômico.

A LDO para 2025 trabalha com um cenário de déficit zero, projeção de salário mínimo de R$ 1.502,00, taxa Selic de 6,77% e PIB de R$ 12,4 trilhões.  Segundo a Agência  Senado, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo está mirando o equilíbrio das contas em 2024 e 2025, com bloqueios de dotações, se necessário. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um bloqueio no Orçamento de R$ 15 bilhões para frear a alta do dólar e cumprir o arcabouço fiscal.

O relator também se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, para debater possíveis alterações na LDO relacionadas à área de educação. O Congresso Nacional terá um papel crucial na definição das diretrizes orçamentárias, considerando as emendas e as prioridades apresentadas, visando a um planejamento orçamentário equilibrado e sensível às necessidades emergenciais do país.

***Com informações da Agência Brasil