CPMI do INSS termina sem relatório final

Parecer é rejeitado e comissão encerra trabalhos após sete meses

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou os trabalhos sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigação.

O parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 votos a 12.

Logo após o resultado,  segundo a Agência Senado, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, decidiu encerrar as atividades sem submeter à votação um relatório alternativo elaborado por parlamentares da base governista. Um pedido da senadora Eliziane Gama para análise do texto foi negado.

Apesar do desfecho, Viana afirmou que as investigações terão continuidade. Segundo ele, o relatório rejeitado será encaminhado a órgãos como o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Já o deputado Paulo Pimenta informou que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

A reunião final começou na última sexta-feira (27) e se estendeu até a madrugada de sábado (28). O relatório de Gaspar, com cerca de 4 mil páginas, pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas por envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas, com descontos associativos não autorizados.

Divergências políticas marcam encerramento

Durante a sessão, parlamentares da oposição elogiaram o trabalho do relator. O senador Rogério Marinho classificou o texto como “brilhante”, enquanto Marcio Bittar criticou a atuação da base governista.

Outros senadores também se manifestaram. Sergio Moro lamentou a não prorrogação da CPMI, enquanto Damares Alves destacou a consistência jurídica do relatório. Já o senador Randolfe Rodrigues apontou falhas no documento e defendeu o texto alternativo.

O relatório da base governista, que não chegou a ser votado, propõe o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto atribui à gestão anterior a intensificação das fraudes no sistema de descontos associativos.

Encaminhamentos e investigações

O relatório de Alfredo Gaspar recomendava o envio das provas a diversos órgãos de controle, como Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União, além de sugerir medidas como bloqueio de bens e prisões preventivas.

A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, envolvendo descontos indevidos em benefícios. Ao longo dos trabalhos, foram realizadas 38 reuniões e determinadas mais de mil quebras de sigilo, além de quatro prisões em flagrante.

A comissão chegou a ter a prorrogação autorizada por decisão individual do ministro André Mendonça, mas o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, posteriormente, encerrar o prazo de funcionamento.