Desoneração da folha tem que ter solução até 11 de setembro, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo encontrem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.

Esta decisão, atende ao pedido da Advocacia-Geral do Senado (Advosf) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A negociação entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foi inicialmente proposta em maio pelo ministro do STF Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo Poder Executivo. A AGU solicita a suspensão da Lei 14.784, de 2023, que estende a desoneração da folha até 2027.

O prazo original para a apresentação de uma solução consensual terminaria na última sexta-feira.

Entretanto, segundo a Agência Senado, em uma manifestação conjunta, a Advosf e a AGU pediram a prorrogação das negociações até 30 de agosto.

Edson Fachin, no exercício da presidência do STF, decidiu conceder um prazo maior, até 11 de setembro, destacando que decisões construídas coletivamente tendem a ser mais respeitadas e que há um esforço efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo, assim como de diversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão.

Uma das alternativas sendo negociadas é o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, proposto pelo senador licenciado Efraim Filho (PB). Este projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral em 2024 e retomando a tributação de forma gradual entre 2025 e 2027.

O relator da matéria é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)