Empresários pedem solução para alta carga tributária
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Na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico realizada na última segunda-feira, 10 de junho de 2024, representantes de vários setores produtivos de Minas Gerais discutiram os impactos negativos da alta carga tributária sobre o desenvolvimento econômico do Brasil.
A reunião, requerida pelo deputado Roberto Andrade (PRD), destacou a complexidade do sistema tributário e suas consequências para o empreendedorismo e a população de baixa renda.
Júlio Gomes Ferreira, da Fecomércio MG disse que que a alta carga de impostos é um obstáculo significativo para o desenvolvimento do comércio, serviços e turismo. Ele pediu mais políticas de apoio ao setor para promover a sustentabilidade dos negócios e incentivar o crescimento das empresas.
Ferreira comparou a carga tributária efetiva de Minas Gerais (13%) com a de estados vizinhos como Espírito Santo e Rio de Janeiro (7%), destacando a perda de investimentos e a evasão de empresas em Minas Gerais devido à alta tributação.
Ele defendeu a redução da carga tributária, a ampliação de incentivos fiscais, medidas para fomentar a competitividade das empresas e políticas para facilitar a geração de negócios.
Marcelo Nogueira de Morais, Federaminas:
Nogueira apontou que a alta tributação sobre o consumo e a baixa tributação sobre renda e patrimônio desestimula os empresários e a população. Ele mencionou que, em 2022, a tributação total sobre o PIB foi de 33,56%.
Ele expressou desconfiança em relação à reforma tributária aprovada em 2023, alertando para possíveis aumentos na carga tributária. Ele sugeriu o desarquivamento do Projeto de Lei 1674/23, que propõe alternativas mais justas para o pagamento de multas.
Frank Sinatra Chaves, da Federação das CDLs de Minas Gerais, mostrou preocupação com os resultados da reforma tributária, questionando quem poderá defender os interesses dos empresários
A Federação representa 209 CDLs e cerca de 2 milhões de pequenas e microempresas em Minas Gerais, responsáveis por 35% do PIB estadual.
Já Marcelo Fonseca, CDL Jovem BH destacou o sucesso do DLI em conscientizar a população sobre a alta carga tributária. Ele observou que a redução de impostos promove um aquecimento do consumo, sugerindo que uma redução permanente na carga tributária poderia atuar como uma forma de justiça social.
Emmanuelle Christie Nunes, representante da AMIS criticou a alta tributação sobre alimentos, como açúcar, café e margarina, que chega a 30%. Ela destacou que o setor de supermercados é um importante empregador e contribuidor para o PIB mineiro.
Célio Pavione, Fecon-MG e Daniel Cardoso, CRC-MG, enfatizaram a necessidade de simplificação e clareza no sistema tributário. Eles destacaram os desafios que os contadores enfrentarão na transição para o novo sistema tributário prometido pela reforma.
IPVA e Propostas do Deputado Roberto Andrade
O deputado Roberto Andrade propôs a transferência do pagamento do IPVA de janeiro para fevereiro, argumentando que isso poderia aliviar a carga financeira sobre os contribuintes no início do ano, permitindo melhor planejamento e potencialmente aumentando o consumo.
A audiência pública ressaltou a necessidade urgente de reforma e simplificação do sistema tributário brasileiro para estimular o empreendedorismo e promover um desenvolvimento econômico mais equitativo. As discussões destacaram a importância de políticas fiscais que incentivem o crescimento das empresas e beneficiem a população, especialmente os mais pobres que são desproporcionalmente afetados pela alta carga tributária.
