Entidades protestam sobre contrato de exclusividade do Carnaval de BH
O Sindibebidas-MG e a Abrasel-MG manifestam seu repúdio à falta de diálogo por parte da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em relação aos impactos negativos do contrato de patrocínio do Carnaval de Belo Horizonte de 2025 que prevê exclusividade na comercialização de cervejas em vias públicas e do Decreto nº 19.005, publicado no dia 17 de fevereiro de 2025, que altera as regras para a realização de eventos no período carnavalesco.
O Decreto nº 19.005, publicado às vésperas do Carnaval, introduz alterações drásticas nas regras para a realização de eventos, gerando insegurança e incerteza entre os empresários do setor. As entidades solicitaram esclarecimentos ao Secretário de Políticas Urbanas, André Reis, sobre o que será permitido ou não durante o Carnaval, mas até o momento não obtiveram respostas.
Essa falta de clareza coloca em risco o planejamento e a organização dos estabelecimentos, que investem na expectativa de um retorno financeiro durante o Carnaval. As cervejarias podem ter prejuízos significativos caso sejam impedidas de comercializar seus produtos ou de realizar eventos de acordo com as novas regras.
Exclusividade e restrições prejudiciais – O contrato de patrocínio e o decreto impactam diretamente o funcionamento de bares, restaurantes e cervejarias da cidade. As medidas geram insegurança quanto à utilização de mobiliários e materiais promocionais já existentes nos estabelecimentos, muitos dos quais fazem parte de contratos de comodato de longa data com diferentes fornecedores de bebidas.
A exigência de retirada desses itens, especialmente durante o período carnavalesco, causará transtornos operacionais significativos e prejuízos financeiros aos estabelecimentos.
O contrato de patrocínio, que estipula a exclusividade na venda de marcas da patrocinadora em vias públicas, prejudica diretamente as demais cervejarias, limitando a livre concorrência, concentra os lucros em um único agente, ignorando a vasta cadeia de produção e comercialização que sustenta a economia local.
Fiscalização agressiva e falta de orientação – Preocupa especialmente o relato de abordagens intimidadoras por parte da fiscalização, realizadas sem apresentação de diretrizes claras ou documentação oficial que respalde as exigências. Estabelecimentos com alvarás regulares e licenciamentos em dia estão sendo surpreendidos com ameaças de restrições não previstas em sua documentação original.
As entidades destacam a falta de esclarecimentos sobre pontos importantes, como:
– Uso de mobiliário: qual o procedimento para estabelecimentos que possuem mobiliários (mesas, cadeiras, ombrelones) com marcas diferentes da patrocinadora oficial?
– Horários de restrição: as eventuais restrições se aplicam durante todo o dia ou apenas durante a passagem dos blocos?
– Delimitação geográfica: existe diferenciação entre estabelecimentos localizados no circuito oficial e demais áreas da cidade?
– Eventos privados: como será o licenciamento para eventos privados realizados em estabelecimentos comerciais durante o período?
– Publicidade regular: como ficam os engenhos publicitários já aprovados pela SMPU e que contém marca de fabricante de bebidas?
– Patrocínio de blocos: qual a situação dos blocos que já divulgaram materiais com outras marcas e obtiveram alvará da própria prefeitura?
– Publicidade em bares e restaurantes: qual o tipo de publicidade permitido para as diversas marcas de cerveja nos estabelecimentos?
– Patrocínio de blocos por outras cervejarias: as demais cervejarias poderão patrocinar blocos de rua?
– Licenciamento de festas privadas realizadas por outras cervejarias: como será o processo de licenciamento para festas privadas organizadas por outras marcas de cerveja?
A Abrasel-MG ressalta que os estabelecimentos necessitam manter suas operações regulares durante o carnaval, incluindo serviços de entrega e atendimento aos clientes que não participam dos blocos. A falta de clareza sobre as restrições compromete o planejamento operacional e pode resultar em perdas significativas para o setor.
O SindBebidas-MG e a Abrasel-MG cobram da Prefeitura de Belo Horizonte:
1. A emissão urgente de nota técnica ou orientação oficial detalhada que possa ser apresentada aos consumidores, organizadores de blocos e agentes de fiscalização.
2. A revisão dos procedimentos de fiscalização, garantindo abordagens profissionais e respeitosas.
3. O estabelecimento de um canal direto de comunicação para resolução de conflitos durante o evento.
4. A definição objetiva sobre os limites geográficos e temporais das restrições.
As entidades se colocam à disposição para colaborar na busca por soluções que beneficiem todas as partes envolvidas e garantam um Carnaval de Belo Horizonte 2025 mais justo, organizado e com segurança jurídica para todos os participantes.
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Fonte: Balcão News
