FIEMG comemora sanção da MP do setor elétrico, Lei 15.269/2025

Dos seis vetos defendidos pela FIEMG, cinco foram confirmados

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera positivo o resultado da sanção da antiga Medida Provisória do setor elétrico, agora transformada na Lei nº 15.269/2025.

Dos seis vetos defendidos pela entidade, cinco foram confirmados, atendendo a pleitos técnicos e evitando mais de R$ 7 bilhões em impactos tarifários que recaíram sobre consumidores, empresas e sobre a competitividade da indústria brasileira.

Segundo a FIEMG, os vetos preservam a modicidade tarifária ao impedir a criação de novos encargos, evitar distorções regulatórias, proteger sistemas de autoprodução e manter a autonomia técnica no planejamento energético.

Para a entidade, o resultado representa um avanço rumo a um setor elétrico mais eficiente, transparente e menos oneroso, alinhado a pautas históricas defendidas pela indústria mineira.

Apesar dos avanços, a FIEMG manifesta preocupação com a manutenção da prorrogação da geração a carvão mineral, ponto que não foi vetado e permanece na lei. O dispositivo representa um custo superior a R$ 1 bilhão por ano até 2040, além de configurar um retrocesso ambiental significativo — especialmente após o Brasil sediar a COP30 e reafirmar seu compromisso internacional com a transição energética e a descarbonização.

Com a publicação da Lei nº 15.269/2025, o tema segue agora para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar os vetos presidenciais.

A FIEMG já se mobiliza para atuar pela manutenção das medidas que evitam prejuízos à indústria e à sociedade, reforçando a importância de preservar um ambiente regulatório estável, seguro e favorável à competitividade industrial.

“Os vetos confirmados representam um avanço importante, mas ainda há pontos que preocupam e que precisam de atenção do Congresso. Seguiremos trabalhando para garantir um setor elétrico mais moderno, competitivo e sustentável”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

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