FIEMG debate modernização da legislação sanitária em reunião da Câmara de Alimentos e Bebidas

Encontro orientou empresas sobre a Consulta Pública nº 1362/2025 e seus impactos no setor

A FIEMG realizou, ontem, 5 de fevereiro, a primeira reunião de 2025 da Câmara de Alimentos e Bebidas. O encontro foi dedicado à análise da Consulta Pública nº 1362/2025, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da proposta, alinhar informações e estimular a participação qualificada do setor produtivo.

A abertura foi conduzida pelo presidente do colegiado, Winícius Dantas, que destacou a importância de disseminar informações técnicas para que as contribuições da indústria sejam feitas de forma estratégica.

A apresentação ficou a cargo de Rose Xavier de Ávila, CEO da AGISA e especialista em Vigilância Sanitária e Segurança de Alimentos, e de Maria Izabel Cançado, consultora da Lab Consultoria e Treinamento.

A consulta pública trata da modernização da legislação sanitária voltada à segurança de alimentos, com foco nas Boas Práticas de Fabricação, nos pré-requisitos operacionais e no alinhamento com padrões nacionais e internacionais já adotados pela indústria.

A proposta também busca unificar normas hoje dispersas, por meio do formato RDCIN, que reúne Resolução da Diretoria Colegiada e Instrução Normativa em um único conjunto mais organizado.

Entre os pontos abordados estão rastreabilidade, análises microbiológicas, estrutura física, fluxos produtivos e controle de contaminação. Segundo as especialistas, a proposta muda a lógica regulatória ao priorizar a prevenção da contaminação em vez de exigências excessivamente prescritivas.

O texto também incorpora conceitos atualizados, como segurança de alimentos, perigo significativo, estratégia global para segurança alimentar, o princípio de “Uma Só Saúde” e o letramento técnico de responsáveis e manipuladores.

A proposta reforça ainda a prevenção da contaminação cruzada, com exigências mais claras sobre layout industrial, separação de áreas, fluxos produtivos e comprovação documental dos controles adotados, além de maior alinhamento entre as exigências da Anvisa e do Ministério da Agricultura.

Entre os requisitos estruturais destacados estão torneiras com acionamento não manual, disponibilidade de água quente e fria em pontos específicos e regras mais claras para armazenamento de resíduos sólidos.

Ao final, as palestrantes orientaram sobre como encaminhar contribuições à consulta pública e reforçaram a importância da participação ativa das empresas nesse processo.

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