Fiemg promove evento “Destrinchando a Reforma Tributária”

Fiemg promove evento “Destrinchando a Reforma Tributária”

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) promoveu, na ontem, quinta-feira, no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, o evento “Destrinchando a Reforma Tributária”, com o objetivo de facilitar a compreensão sobre o tema.

Nos últimos meses, a Gerência de Assuntos Tributários da FIEMG produziu uma série de conteúdos destacando os principais pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Esses materiais, incluindo o book lançado durante o encontro, estão disponíveis neste link.

Na abertura, Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, considerou positiva a regulamentação do projeto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, mas ressaltou a necessidade de melhorias no texto, que segue para o Senado Federal. Ele destacou a importância de revisar o teto da carga tributária anualmente, e não apenas a partir de 2030.

A secretária de Estado adjunta de Fazenda de Minas Gerais,Luciana Mundim, comentou sobre a fase de transição e a análise dos efeitos práticos da Reforma, enfatizando a participação ativa da pasta estadual nas discussões do projeto. Ela espera melhorias no texto aprovado para alcançar um sistema justo para toda a população.

Para o deputado Reginaldo Lopes, e relator do texto na Câmara, o PLP 68/2024 tornará o Brasil um país de valor agregado, gerando ganhos de produtividade e competitividade para Minas Gerais, possibilitando que o estado se torne a segunda maior economia do país. Ele defendeu a luta por um sistema tributário justo e que promova o desenvolvimento sustentável.

O Painel “Panorama da Reforma Tributária” foi mediado por Rita Eliza Costa e Flávia Sales, o painel contou com a participação do professor da UFMG e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Valter Lobato, do deputado federal, Reginaldo Lopes e de João Hamilton Rech, assistente da secretaria adjunta da Receita Federal e auditor fiscal.João Hamilton Rech analisou os interesses da indústria na proposta, destacando as melhorias no sistema de tributação por meio da simplificação e desburocratização de processos.

Já os Painéis Temáticos mediados por Shirley Ferreira e Ariana Bombonato, teve como debatedores, Onofre Batista, sócio conselheiro do Coimbra, Chaves & Batista Advogados. Rafael Frattari, co-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Maysa Pittondo, sócia da Numeris Consultoria e CPMG Advocacia,  Alessandro Mendes Cardoso, sócio do Rolim Goulart Cardoso Advogados., Fernanda Silveira, sócia do Lacerda Diniz Sena Advogados. Eles abordaram as regras gerais da Reforma Tributária.

No segundo painel, Operacionalização da Reforma Tributária, mediado por Thiago Feital e Pedro Ribas,  Marcelo Jabour, sócio fundador da Jabour Alkmim Sociedade de Advogados, Paulo Honório, sócio na William Freire Advogados. Alessandra Brandão, sócia no Escritório Marcelo Tostes Advogados e Carolina Rodrigues, consultora em Direito Tributário na ALMG. os debatedores destacaram a importância da Reforma Tributária para o país,

Mencionaram os desafios na operacionalização da cobrança do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também foram levantadas críticas ao texto aprovado.

Fonte: Balcão News

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