Governo de Minas entrega 80 títulos de propriedade a famílias de Contagem

A iniciativa representa mais uma etapa do processo de regularização fundiária voltado para moradores reassentados de áreas de risco e integra as ações do programa Governo Presente. Com a entrega das escrituras, as famílias passam a ter a propriedade legal dos imóveis onde já residem.

Durante a cerimônia, foram entregues 32 títulos aos moradores do Conjunto Habitacional Sarah Kubitschek, no bairro Darcy Vargas, e outros 48 aos beneficiários do Condomínio Estância Paris, no bairro Água Branca.

Segundo o governador, a regularização garante mais segurança jurídica, dignidade e estabilidade para as famílias beneficiadas. Ele destacou ainda que a formalização da propriedade contribui para a valorização dos imóveis e para o desenvolvimento econômico das comunidades.

As unidades habitacionais foram construídas pelo Governo de Minas para reassentar famílias que viviam em áreas sujeitas a enchentes e outros riscos ao longo do Córrego Ferrugem. O programa inclui ainda obras de macrodrenagem, recuperação ambiental e implantação de estruturas de contenção de cheias.

Com a nova entrega, o número de famílias contempladas com a regularização fundiária chega a 240. Outras 160 escrituras já haviam sido entregues em etapas anteriores, e a fase final do projeto prevê a regularização de mais 64 unidades habitacionais.

A ação reforça as políticas públicas voltadas à habitação, à segurança jurídica e à melhoria da qualidade de vida da população, além de contribuir para o ordenamento urbano e a redução de áreas de risco na Região Metropolitana de Belo Horizonte.