Governo de Minas lança a Nota Fiscal Mineira – Balcao News – Notícias de BH

A partir de agora, a frase: “tá esquecendo nada?”, será muito ouvida no comércio de Minas Gerais, mas não se refere à falta de algum item na compra, e sim à nota fiscal.

O consumidor que exigir a nota fiscal concorrerá a prêmios em dinheiro, que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão, como parte do programa Nota Fiscal Mineira (NFM), lançado pelo Governo de Minas por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG).

O governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, anunciaram o programa em coletiva de imprensa. “Vale ressaltar que os prêmios serão distribuídos nos 853 municípios. Queremos que o consumidor mineiro tenha esse retorno, que já existe em outros estados. Com a ação, a Secretaria de Fazenda passa a ter mais uma ferramenta para detectar crimes de sonegação e melhorar a arrecadação no Estado,” destacou o governador. Ele acrescentou que a iniciativa gerará recursos para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.

O programa permite que os mineiros concorram a prêmios simplesmente pedindo o CPF na nota fiscal durante as compras. Caso seja sorteado, o consumidor poderá indicar uma instituição filantrópica para receber um prêmio equivalente.

Para participar, é necessário baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e se cadastrar. Cada compra entre R$ 0,01 e R$ 199 gera automaticamente um bilhete para concorrer aos prêmios. Além disso, o consumidor pode indicar até três entidades de assistência social regularizadas junto ao Estado para também concorrerem aos prêmios.

Os sorteios ocorrerão semanalmente, mensalmente e anualmente, garantindo ganhadores em todos os municípios mineiros. A SEF-MG utilizará o resultado da Loteria Federal para gerar os números sorteados. Os cidadãos contemplados serão notificados pelo aplicativo.

Para 2024, o programa foi adaptado devido aos cinco meses restantes no ano, com 23.626 prêmios totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores e 5.916 prêmios somando R$ 2,4 milhões para as entidades de assistência social.

O primeiro sorteio será em 16 de setembro, com prêmios que variam de R$ 100 a R$ 100 mil, e o grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30 de dezembro de 2024.

O programa NFM visa promover a cidadania fiscal e conscientizar sobre o papel social dos tributos. Pelo aplicativo, o consumidor pode guardar e identificar documentos fiscais, controlar gastos e pesquisar preços de combustíveis.

A Secretaria de Fazenda espera um incremento de R$ 80 milhões por ano na receita tributária, sem aumentar ou criar novos impostos.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal Mineira: notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.