MPMG defende ampliação da Lei Maria da Penha no STF

Órgão pede aplicação da norma em casos de violência de gênero sem vínculo afetivo

O Ministério Público de Minas Gerais defendeu, nesta ontem, quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal, que a Lei Maria da Penha seja aplicada também em situações de violência de gênero sem relação familiar, doméstica ou afetiva entre vítima e agressor.

A sustentação oral foi realizada pela promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Segundo ela, a violência baseada no gênero deve ser o principal critério para aplicação da lei.

O caso chegou ao STF após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada em contexto comunitário, por entender que a legislação se restringe ao ambiente doméstico ou familiar.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, reconheceu a repercussão geral da matéria. A futura decisão deverá orientar julgamentos semelhantes em todo o Brasil.