MPMG e Receita encontram fraude tributária em operação no Centro-Oeste de Minas

A Receita Estadual, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais, realizou, ontem, última quinta-feira, a operação Resina Dura.

A operação teve como objetivo apurar fraudes tributárias e lavagem de dinheiro relacionadas a um grupo de pessoas que fornecem resina, um insumo essencial na fabricação de calçados, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.

Esta área é um polo industrial significativo, com Nova Serrana sendo a cidade com maior número de fabricantes de calçados no estado.

As investigações revelaram um prejuízo potencial aos cofres públicos que pode superar R$ 40 milhões. A força-tarefa, constituída pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais e em São Paulo. Os alvos foram as residências dos gestores envolvidos nas fraudes, localizadas em Nova Serrana e Araújos.

Cerca de dez pessoas estão sob investigação. Além das buscas, o Poder Judiciário deferiu o sequestro de 21 veículos e 55 bens imóveis pertencentes aos investigados.

As fraudes eram realizadas por uma associação criminosa que utilizava empresas de fachada e pessoas físicas intermediárias (conhecidas como “laranjas”) para comprar resina de São Paulo sem emissão de nota fiscal ou com notas fiscais subfaturadas. As análises iniciais já identificaram um crédito tributário devido de R$ 40 milhões relacionado ao grupo econômico investigado. Esse valor pode aumentar após a análise dos documentos e equipamentos apreendidos.

Os envolvidos podem responder por diversos crimes, incluindo sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A operação visa garantir uma concorrência leal no setor de calçados em Minas Gerais, segundo o superintendente regional da Fazenda de Divinópolis, Eduardo Mendonça.

A operação contou com a participação de três promotores de Justiça, 30 Auditores Fiscais da Receita Estadual, dois delegados e 43 agentes da Polícia Civil, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) BH e Caoet-Contagem.

Cira 360º

Criado em 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma política pública de Minas Gerais que inspirou estratégias semelhantes em outros estados. O Cira articula diversas instituições, como o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), o Tribunal de Justiça e as polícias Civil e Militar, para investigar fraudes estruturadas e recuperar ativos desviados.

A fase Cira 360°, inaugurada em 2021, visa ampliar a responsabilização da criminalidade corporativa e oferecer respostas proporcionais às fraudes. Em 2023, o Cira 360º recuperou R$ 1,9 bilhão em ativos tributários desviados.