E recebe sugestões da população
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia, na próxima segunda-feira (26/10), a discussão pública da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. A iniciativa permite que a população apresente sugestões e participe do debate sobre as prioridades, as metas e a aplicação dos recursos públicos estaduais.
A audiência pública de abertura será realizada a partir das 16h, em conjunto pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia. A consulta pública on-line já está prevista para começar na quarta-feira (21/10) e ficará disponível até 4 de novembro, permitindo o envio de contribuições por qualquer interessado.
A programação inclui encontros virtuais de monitoramento entre os dias 27 e 29 de outubro, organizados por temas e áreas de investimento, como saúde, educação, segurança pública e cultura. De 3 a 5 de novembro, grupos de trabalho presenciais vão se reunir na Escola do Legislativo para discutir propostas de revisão. A audiência pública de encerramento está marcada para 11 de novembro.
Participação popular no planejamento do Estado
O PPAG estabelece o planejamento da atuação do governo estadual para um período de quatro anos. O documento reúne objetivos, metas, valores previstos para investimentos e regiões que deverão ser beneficiadas pelas ações governamentais. A revisão anual busca adequar o planejamento à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os projetos de elaboração e revisão do plano são encaminhados pelo Poder Executivo à ALMG, onde passam pela análise dos parlamentares. Como detalha onde, quando, como e com quais objetivos o governo pretende aplicar os recursos públicos, o PPAG é um instrumento que permite à sociedade acompanhar as prioridades da administração estadual e contribuir para as decisões.
A Assembleia promove anualmente atividades participativas para discutir tanto a elaboração quanto as revisões do plano. Além das audiências públicas e dos grupos de trabalho, a consulta temática on-line amplia as possibilidades de participação dos cidadãos.
Para quem deseja conhecer melhor o funcionamento do planejamento e do orçamento público, a Escola do Legislativo oferece o curso gratuito Capacitação em Planejamento e Orçamento Público, disponível na plataforma de ensino a distância da instituição. As inscrições podem ser feitas até 3 de dezembro, e a conclusão do curso deve ocorrer até 14 de dezembro.
Especialista alerta para o risco de frustrar expectativas
A participação popular nas decisões públicas também apresenta desafios. Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cláudia Feres de Faria acompanha instrumentos de participação social desde sua pesquisa de mestrado, dedicada ao Orçamento Participativo de Belo Horizonte.
Segundo a pesquisadora, a ampliação desses mecanismos precisa ser acompanhada de condições para que as propostas apresentadas possam produzir resultados concretos. “Usar demais a participação, sem ter condições de efetivar (o que foi proposto), é um tiro no pé”, alertou. Na avaliação da professora, a situação pode gerar frustração e deslegitimar os próprios instrumentos participativos.
Cláudia cita como exemplo a expansão das conferências nacionais de políticas públicas. A partir de duas conferências já consolidadas, nas áreas de saúde e educação, os governos federais de esquerda ampliaram o número de encontros para 42 entre 2005 e 2014, envolvendo diferentes setores da administração pública.
Diante das dificuldades para atender às expectativas geradas, o governo federal passou a apostar em um número menor de conferências e em mecanismos digitais de participação. A pesquisadora ressalta, porém, que as consultas on-line precisam ser qualificadas para não se limitarem a manifestações superficiais, como um simples clique.
Apesar das ressalvas, Cláudia Feres defende a manutenção de instrumentos como o orçamento participativo, as conferências e as revisões dos planos plurianuais. Para ela, a diversidade de participantes pode favorecer a inovação e contribuir para a construção de políticas públicas com maior legitimidade social.
Execução das propostas é um dos principais desafios
A experiência de quem já participou da revisão do PPAG em Minas Gerais também evidencia os limites do processo. O produtor cultural Renato Paranhos, que atuou como relator de grupos de trabalho do plano estadual durante cinco anos, considera necessário ampliar a força das deliberações populares.
Segundo ele, a efetivação das propostas enfrenta obstáculos relacionados à baixa execução pelo Poder Executivo e à filtragem das sugestões durante a tramitação no Legislativo.
Paranhos, no entanto, ressalta a importância da iniciativa conduzida pela Assembleia. “Esse processo é importantíssimo. Vocês estão ouvindo quem de direito. Se é difícil com a participação, sem ela nem se fala”, afirmou.
A revisão do PPAG, portanto, abre espaço para que a sociedade discuta as prioridades de investimento do Estado, mas também coloca em evidência um desafio central: transformar as contribuições recebidas em ações concretas e garantir que a participação popular tenha reflexos no planejamento e na execução das políticas pública.
Leia também:
Comentar matéria