Convênios ampliam as opções de atendimento entre os municípios
Belo Horizonte oficializou, na última sexta-feira (16), a integração do serviço de táxi com Confins e Lagoa Santa. Os convênios entre os municípios e a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) foram assinados em 30 de setembro, e os extratos foram publicados nesta sexta-feira.
A medida atende a uma reivindicação dos taxistas apresentada ao prefeito Álvaro Damião em julho, após mais de 20 anos de demanda. A integração permite a conexão entre as praças de táxi por meio de corridas agendadas previamente e autoriza os veículos regulamentados dos municípios conveniados a circular nos corredores do MOVE e nas faixas exclusivas de transporte público de Belo Horizonte, conforme as regras estabelecidas nos acordos.
A iniciativa busca facilitar os deslocamentos entre as três cidades, ampliar as alternativas para os passageiros e melhorar o atendimento em trajetos de grande circulação, especialmente aqueles relacionados ao Aeroporto Internacional de Confins.
“Esse convênio é importante porque amplia as possibilidades de atendimento dos taxistas, com mais alternativas para quem precisa se deslocar entre Belo Horizonte, Confins e Lagoa Santa. Além de facilitar o acesso ao aeroporto, a integração permite aproveitar melhor a frota, reduzindo os deslocamentos sem passageiros, oferecendo mais segurança jurídica e operacional ao serviço”, afirmou o superintendente de Mobilidade, Frederico Augusto da Silva.
Convênios com outros municípios
A formalização dos acordos segue a Lei Municipal 11.185/2019 e a Portaria Conjunta Sumob/BHTrans 004/2026, que regulamentam a circulação de táxis nas pistas e faixas exclusivas de transporte coletivo. A autorização depende de convênio oficial entre os municípios, com previsão de reciprocidade operacional.
Além de Confins e Lagoa Santa, Belo Horizonte mantém convênios com Betim, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará. Os acordos com Santa Luzia e Vespasiano estão em fase final de assinatura, na modalidade de integração total das praças de táxi.
Nova Lima negocia uma integração parcial, enquanto Brumadinho está em fase inicial de análise. Já os pedidos de Congonhas, Jaboticatubas, Matozinhos, Pedro Leopoldo e São José da Lapa foram indeferidos por ausência de reciprocidade operacional.
Fiscalização nas faixas exclusivas
Publicada em 2 de junho, a Portaria Conjunta Sumob/BHTrans 004/2026 estabeleceu novas regras para a circulação de táxis nos corredores exclusivos do MOVE e nas faixas de ônibus da capital. A medida atendeu a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que orientou a restrição do tráfego nessas vias aos táxis de Belo Horizonte e aos veículos vinculados a municípios conveniados.
A portaria também previu um período de adaptação de 60 dias para que os municípios comunicados orientassem os taxistas e para que fosse realizado o levantamento das placas autorizadas a utilizar os corredores.
O prazo para adequação dos municípios sem convênio terminou em 30 de setembro. Desde 5 de outubro, a fiscalização presencial e o monitoramento eletrônico passaram a autuar táxis de cidades sem acordo que circulam irregularmente nas pistas e faixas exclusivas.
Com a oficialização dos convênios com Confins e Lagoa Santa, os taxistas regulamentados desses municípios passam a integrar o grupo autorizado, respeitadas as condições previstas nos acordos.
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