Recursos da Caixa Econômica Federal poderão financiar nove intervenções em áreas de risco
A Prefeitura de Belo Horizonte pretende contratar aproximadamente R$ 1,2 bilhão em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal para financiar obras estruturantes na capital. Os empreendimentos que poderão receber os recursos foram apresentados na última sexta-feira (6/11), durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal.
Técnicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e de outros setores da administração municipal detalharam as intervenções previstas no Projeto de Lei (PL) 645/2026, que solicita autorização do Legislativo para a contratação dos empréstimos.
Durante a reunião, gestores municipais classificaram a operação como uma “janela de oportunidade” para viabilizar obras aguardadas há anos pela população. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, vereador Diego Sanches (Solidariedade), e conduzida por José Ferreira (Pode).
Nove intervenções previstas no financiamento
As nove propostas apresentadas foram selecionadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal, entre junho de 2025 e maio de 2026. Segundo a diretora de Convênios e Financiamentos, Letícia Mourão Siqueira, os recursos envolvem diferentes modalidades de financiamento, com condições consideradas mais favoráveis do que as disponíveis no mercado.
“Em geral, eles utilizam fundos do FGTS e têm baixos custos para o Município, com baixas taxas e nos permitem sanar carências históricas de infraestrutura na cidade”, explicou.
Entre os projetos da Urbel estão as intervenções nos assentamentos Novo Lagedo, na Região Norte, e Montes Claros, na Região Nordeste. Os investimentos previstos são de R$ 75 milhões e R$ 83 milhões, respectivamente.
As obras incluem infraestrutura, saneamento básico, melhorias na mobilidade e tratamento de áreas de risco. Também estão previstas remoções e reassentamentos em unidades habitacionais construídas nos próprios territórios.
Outra intervenção contemplada é o tratamento da encosta no Campo de Futebol Naja, no Aglomerado da Serra, com previsão de R$ 10 milhões. O pacote inclui ainda a aquisição de 190 ônibus para o sistema MOVE, ao custo estimado de R$ 425 milhões.
Obras em córregos e prevenção de enchentes
A Sudecap apresentou projetos de saneamento, drenagem e urbanização em diferentes regiões de Belo Horizonte.
No Córrego Embira, no entorno do bairro Heliópolis, estão previstos R$ 215 milhões para tratamento do fundo de vale, ampliação do esgotamento sanitário, implantação de parque ciliar e adequações na rede de microdrenagem. O projeto também prevê a retirada de famílias que vivem em áreas de risco e a construção de unidades habitacionais.
Na Vila do Índio, as intervenções no Córrego Várzea da Palma incluem obras de saneamento, retirada de famílias que ocupam a calha do curso d’água, implantação de parque ciliar e reassentamento dentro do próprio território.
Já na região do bairro Gutierrez, as obras no Córrego dos Pintos têm como objetivo reduzir os alagamentos. A proposta prevê a instalação de bocas de lobo e a construção de reservatórios subterrâneos para receber águas pluviais.
A intervenção deverá se estender da Praça Leonardo Gutierrez até a Avenida Teresa Cristina. A execução será dividida em etapas para reduzir os impactos no trânsito e na rotina dos moradores. De acordo com a Sudecap, não estão previstas desapropriações.
Prefeitura destaca condições do empréstimo
Representante da Secretaria Municipal de Fazenda, Lucas Maciel Rodrigues também classificou o financiamento como uma oportunidade para a realização dos projetos. Segundo ele, os juros ficam entre 7,5% e 9%, enquanto a taxa Selic está em 13,75%.
Outro aspecto destacado pelo gestor é que os valores contratados passam a integrar efetivamente a dívida pública à medida que as obras são aferidas.
Durante a audiência, o vereador José Ferreira questionou quais medidas serão adotadas para impedir a reocupação de áreas depois da retirada das famílias. O gerente de Planejamento da Sudecap, Marcos Souza, informou que a Urbel acompanha as famílias removidas e mantém parceria com a Guarda Municipal para evitar novas ocupações.
“Por isso esse financiamento é importante. Para que o local tenha uma nova destinação e não seja reocupado”, afirmou.
Projeto aguarda votação definitiva
O PL 645/2026 já concluiu a tramitação em dois turnos nas comissões e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara Municipal para apreciação definitiva. A autorização legislativa é necessária para que a Prefeitura possa avançar na contratação das operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
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