Projeto prevê intervenções para melhorar a segurança e o trânsito na via
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, ontem,terça-feira (15), o Projeto de Lei 646/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a contratar empréstimo de até R$ 1 bilhão para obras e outras intervenções no Anel Rodoviário. A operação poderá ser realizada com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do Brics, ou outra instituição financeira.
A proposta recebeu 36 votos favoráveis e quatro contrários. Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para redação final e, posteriormente, para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
A versão aprovada incorpora alterações apresentadas pelas Comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. As mudanças estabelecem diretrizes para a aplicação dos recursos e disciplinam o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantia à garantia da União para o empréstimo.
Obras previstas no Anel Rodoviário
De acordo com a justificativa do Executivo, os recursos serão utilizados em um conjunto de intervenções para melhorar a segurança viária e a fluidez do trânsito. Entre as medidas previstas estão a adequação de alças de acesso, a eliminação de afunilamentos, a ampliação de viadutos e a restauração de passarelas existentes, além da implantação de novas estruturas.
As obras devem priorizar trechos como a Praça São Vicente, os Viadutos Teresa Cristina e São Francisco e o viaduto e os acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.
Na justificativa do projeto, o prefeito Álvaro Damião afirma que a solução definitiva para a via exige um amplo projeto de reengenharia viária, capaz de conciliar a função de corredor logístico do Anel Rodoviário com a ocupação urbana de Belo Horizonte.
O Município assumiu a responsabilidade pelo Anel Rodoviário em junho de 2025. Desde então, a PBH vem anunciando intervenções voltadas à redução dos acidentes e à melhoria das condições de circulação.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, uma nova área de escape e três passarelas estão previstas para serem entregues em 2027. A meta da Prefeitura é reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas no local até 2030.
Dados disponibilizados pela PBH apontam que, somente entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 345 sinistros de trânsito com vítimas no Anel Rodoviário.
Emendas estabelecem regras para aplicação dos recursos
O projeto original recebeu uma emenda da Comissão de Legislação e Justiça, que incluiu diretrizes para a execução das obras. Entre os pontos previstos estão a priorização de intervenções em áreas de maior vulnerabilidade social e urbana, a melhoria das condições de acessibilidade e a transparência na utilização do dinheiro público.
A proposta também determina a divulgação de informações sobre a aplicação dos recursos em meio eletrônico de acesso público.
Posteriormente, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana apresentou uma subemenda que incorporou as alterações da CLJ e acrescentou uma regra relacionada à garantia do empréstimo.
Conforme o texto aprovado, o uso do Fundo de Participação dos Municípios como contragarantia à garantia da União só poderá ocorrer caso o contrato seja firmado com instituições financeiras federais.
No parecer, o relator Wanderley Porto (PRD) argumentou que a alteração busca conferir maior precisão técnica e segurança jurídica à destinação dos recursos. O documento também menciona a exigência de autorização específica do Senado para operações de crédito externo, conforme a legislação aplicável.
As emendas e o projeto foram aprovados pelo Plenário.
Governo defende investimento na mobilidade
Durante a reunião, o líder do governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), destacou a importância da proposta para a continuidade das obras de mobilidade no Anel Rodoviário.
Segundo o parlamentar, o financiamento é fundamental para que a Prefeitura avance nas intervenções e alcance melhores condições de segurança e fluidez no trânsito.
A operação de crédito, no entanto, também gerou críticas entre os vereadores.
Vereador questiona responsabilidade pelo Anel Rodoviário
Um dos quatro parlamentares que votaram contra o projeto, Uner Augusto (PL), defendeu que as intervenções no Anel Rodoviário sejam discutidas em âmbito metropolitano.
Para o vereador, a via não representa um problema exclusivo de Belo Horizonte e não deveria ter suas obras e manutenções custeadas apenas pelos moradores da capital.
“O Anel Rodoviário não é um problema exclusivo de Belo Horizonte. Deveria ser pensado no nível metropolitano. Não é o povo de Belo Horizonte que deve custear as obras e manutenções exclusivamente”, afirmou.
Uner Augusto também chamou a atenção para outros dois projetos de lei do Executivo que estão em tramitação na Câmara e solicitam autorização para novos empréstimos.
Na avaliação do vereador, as decisões tomadas agora terão impacto sobre as próximas gerações.
“As nossas decisões de hoje impactam no futuro e vamos deixar uma conta muito cara para o belo-horizontino do futuro pagar”, declarou.
Próximos passos
Com a aprovação definitiva, o PL 646/2026 será encaminhado para redação final. Depois dessa etapa, caberá ao prefeito Álvaro Damião decidir pela sanção ou pelo veto da proposta.
Caso seja sancionada, a autorização permitirá que a PBH avance na contratação do financiamento, observadas as condições legais e financeiras da operação.
O projeto não representa, por si só, a contratação imediata do empréstimo nem a execução automática de todas as obras previstas. A realização das intervenções dependerá dos procedimentos posteriores de contratação, planejamento e execução.
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