Proposta vale caso aliado seja eleito presidente
O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), levou a renegociação da dívida do Estado com a União para a campanha presidencial do segundo turno. Nesta quinta-feira (8), em Brasília, ele se reuniu com o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e pediu um compromisso para discutir novas condições para o pagamento do débito caso o senador seja eleito.
Em vídeo divulgado ao lado de Flávio, Cleitinho afirmou que pretende construir um acordo para que parte dos valores pagos mensalmente por Minas à União possa ser revertida em obras e investimentos no próprio Estado.
“Eu vim pedir para ele, não só eu, mas todos os deputados, senadores aqui, a humildade de entender que, assim que ele ganhar, a gente poder dialogar sobre a dívida que o Estado tem com o governo federal. Isso é extremamente importante”, afirmou o governador eleito.
Cleitinho também sugeriu que os recursos relacionados ao pagamento da dívida sejam direcionados a obras de infraestrutura em Minas.
“Que essa prestação que a gente tem que pagar todo mês possa ser revertida em obras para Minas Gerais”, disse.
Flávio Bolsonaro respondeu que assumia o compromisso e afirmou que já havia defendido, no Senado, mudanças para permitir que investimentos fossem considerados no pagamento da dívida.
Propag já prevê investimentos como contrapartida
Minas Gerais aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) no fim de 2025. O programa federal permite o refinanciamento da dívida dos estados com a União por até 30 anos e estabelece diferentes condições de juros e amortização conforme as contrapartidas assumidas pelos governos estaduais.
Na modalidade escolhida por Minas, o Estado busca redução mínima de 20% do saldo devedor e juros reais de 0% ao ano, além da atualização pelo IPCA. Para alcançar essas condições, há exigências de investimentos e aportes ao Fundo de Equalização Federativa.
O próprio Propag prevê investimentos em áreas como infraestrutura, segurança pública, educação e outras áreas consideradas estratégicas. Portanto, a possibilidade de direcionar recursos para investimentos não depende exclusivamente de uma eventual renegociação futura com um novo governo federal.
Segundo dados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o saldo considerado na adesão ao programa era de aproximadamente R$ 179,3 bilhões, com data-base de 1º de dezembro de 2025. Para cumprir a amortização extraordinária de 20%, o Estado precisa alcançar cerca de R$ 35,86 bilhões em abatimento.
Dívida passa de R$ 180 bilhões
O valor da dívida mineira com a União é superior a R$ 180 bilhões, segundo documentos oficiais utilizados no processo de adesão ao Propag. O Estado apresentou à União uma relação de ativos que podem ser utilizados para a amortização extraordinária prevista no programa.
Entre os ativos apresentados estão imóveis, créditos, participações societárias e outros direitos. A documentação enviada pelo governo mineiro estabeleceu uma ordem de precedência para a transferência dos ativos, conforme as regras do programa.
A adesão ao Propag encerrou a participação de Minas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com o novo programa, o Estado passou a ter acesso a condições financeiras mais favoráveis, mas também assumiu contrapartidas relacionadas a investimentos e ao equilíbrio fiscal.
Encontro reuniu aliados de Flávio e Cleitinho
Cleitinho esteve no encontro acompanhado do vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão (Republicanos); do senador eleito Domingos Sávio (PL-MG); dos deputados estaduais Bruno Engler (PL-MG) e Pablo Almeida (PL-MG); dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Vítor (PL-MG); do vereador de Belo Horizonte Vile Santos (PL-MG); e de Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.
O governador eleito já declarou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. O encontro em Brasília ocorreu no contexto da campanha e teve como um dos temas centrais uma pauta de interesse direto do próximo governo de Minas: a dívida com a União.
A discussão sobre o débito deverá permanecer entre os principais desafios fiscais do Estado nos próximos anos. O Propag estabeleceu uma nova estrutura para o pagamento, mas Minas continua submetida a regras de amortização, investimentos e aportes previstas na legislação federal.
Comentar matéria