Operação Urbana Simplificada Somos Centro abrange oito bairros
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou no sábado (10) a lei que estabelece benefícios fiscais e urbanísticos para estimular a requalificação do Centro da capital mineira. A norma prevê desde isenções de impostos até a flexibilização de regras de construção, com o objetivo de recuperar áreas degradadas, incentivar novas edificações e ampliar a ocupação da região.
As medidas fazem parte da Operação Urbana Simplificada Somos Centro, que abrange oito bairros: Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a iniciativa integra um conjunto de ações de revitalização já em andamento na região central. A expectativa é estimular investimentos, favorecer a recuperação de imóveis e incentivar novos usos para áreas que perderam parte de sua ocupação e atividade econômica.
Os benefícios previstos na legislação incluem incentivos fiscais e mudanças nas regras urbanísticas para facilitar projetos de requalificação. As medidas, no entanto, só entram em vigor em 7 de janeiro de 2027, 90 dias após a publicação da lei.
Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal
O projeto de lei que institui a operação urbana foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em 31 de agosto.
Durante a tramitação, vereadores da oposição tentaram obstruir a votação e conseguiram retirar do texto o trecho que previa a inclusão do bairro Concórdia na área contemplada pelas medidas.
Após a aprovação em plenário, o projeto passou pela Comissão de Redação, etapa em que houve alteração de uma sigla no texto, antes de seguir para sanção do prefeito.
A nova legislação estabelece as condições para a implementação dos incentivos destinados à requalificação urbana, com foco na recuperação de áreas e no estímulo à ocupação do Centro e dos bairros abrangidos pela operação.
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