E admite contingenciamento
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima que as despesas municipais em 2027 serão R$ 752 milhões superiores às receitas previstas para o período. O cenário foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, realizada na última quinta-feira (15/10).
Na reunião, o Executivo apresentou os projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2026 a 2029. Diante da diferença entre arrecadação e gastos, Passeli admitiu que a administração municipal poderá decretar contingenciamento de despesas no início do próximo ano.
“Nos coloca na obrigação, no desafio, logo no início do ano, de fazer um decreto, provavelmente de contingenciamento, tentando compatibilizar essa receita com a despesa”, afirmou o secretário.
A audiência reuniu vereadores, representantes de órgãos municipais e integrantes da sociedade civil. Além do quadro fiscal, os participantes discutiram a destinação dos recursos para saúde, educação, cultura e assistência social.
Receita prevista é de R$ 26 bilhões
A estimativa da PBH é arrecadar R$ 26,046 bilhões em 2027. Desse total, aproximadamente R$ 9,2 bilhões devem vir de impostos, taxas e contribuições. As transferências federais estão estimadas em R$ 11,5 bilhões, enquanto as operações de crédito, que incluem empréstimos, devem representar R$ 1,2 bilhão.
As despesas projetadas, por outro lado, chegam a R$ 26,798 bilhões, resultando em uma diferença negativa de R$ 752 milhões.
Representante do Observatório Social de Belo Horizonte, Leice Garcia questionou se a proposta orçamentária deveria apresentar equilíbrio entre receitas e despesas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e indicar previamente de onde viriam os recursos necessários para cobrir a diferença.
Em resposta, Passeli afirmou que a apresentação da situação fiscal do município nas leis orçamentárias é uma prática de transparência adotada há alguns anos tanto pela Prefeitura de Belo Horizonte quanto pelo governo estadual. Segundo ele, a medida não representa ilegalidade nem problema técnico.
Saúde e educação concentram maiores despesas
Entre as principais áreas de investimento previstas para 2027 estão a saúde, com cerca de R$ 8,3 bilhões, e a educação, com aproximadamente R$ 4,6 bilhões.
Na discussão sobre educação, Juliana da Conceição Estanislau, representante do Conselho Municipal de Educação, questionou o Executivo sobre transporte escolar, ampliação das escolas em tempo integral e permanência de bibliotecários nas unidades municipais.
Representando a Secretaria Municipal de Educação, Arminda Aparecida de Oliveira afirmou que a prefeitura tem projetos para ampliar o ensino integral no nível fundamental. Entre as iniciativas citadas estão a implantação de centros esportivos, a oferta de escolas bilíngues e a disponibilização de cursos preparatórios para ingresso em instituições técnicas federais.
Arminda também assegurou a permanência dos bibliotecários nas escolas e explicou o funcionamento do transporte destinado aos estudantes que vivem em regiões onde o deslocamento a pé até as unidades de ensino é mais difícil.
Reforma do Museu de Arte da Pampulha
Na área cultural, a vereadora Trópia (Novo) cobrou informações sobre a reforma do Museu de Arte da Pampulha (MAP). Segundo a parlamentar, a intervenção aparece no orçamento municipal desde 2019, mas o equipamento cultural continua fechado.
O vice-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Gustavo Bones, destacou a complexidade de realizar obras em um patrimônio tombado. Ele informou que as obras de arte do museu serão expostas temporariamente em um novo equipamento público, denominado Núcleo de Pesquisa e Informação do MAP.
A iniciativa permitirá, conforme explicou, que o edifício passe pelas intervenções necessárias para a restauração e posterior reabertura à comunidade.
Política para a população em situação de rua
A assistência social também foi alvo de questionamentos. Trópia cobrou medidas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para enfrentar o crescimento da população em situação de rua e defendeu iniciativas voltadas à inclusão pelo trabalho.
“A política social não pode ser só a política que mantém as pessoas na rua. Cadê a política de empregabilidade (…)? A gente quer entender como a gente vai tirar essas pessoas da rua. Elas não podem trabalhar no Parque Municipal, na SLU [Superintendência de Limpeza Urbana], começar a ter um ofício?”, questionou a vereadora.
A subsecretária de Assistência Social, Luana de Souza, respondeu que o programa Estamos Juntos, voltado à inclusão produtiva de pessoas em situação de rua, será reformulado.
Conselheira municipal de Assistência Social, Andreia Coelho Mourão afirmou que manter as pessoas nas ruas não é objetivo da política pública e criticou o anúncio da construção de cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em 2028. Para ela, a medida é insuficiente para enfrentar o problema sem ações preventivas.
“[Se] você não quer ter pessoas em situação de rua, não quer pessoas entregues à própria sorte, você precisa trabalhar na prevenção”, declarou.
Conselhos pedem orçamento temático
Representantes de conselhos municipais solicitaram que as próximas propostas orçamentárias apresentem de forma mais detalhada os recursos destinados a públicos específicos, como crianças, adolescentes e jovens.
Passeli afirmou que as sugestões poderão ser incorporadas futuramente por meio de orçamentos temáticos. O mecanismo permitiria reunir os investimentos previstos para cada público, mesmo quando os recursos estiverem distribuídos entre diferentes secretarias.
Os participantes também concordaram em encaminhar dúvidas específicas sobre metas e verbas por meio de requerimentos dirigidos às secretarias municipais. O objetivo é obter respostas detalhadas antes do encerramento dos prazos para apresentação de sugestões populares e emendas parlamentares.
Trópia e Leice Garcia defenderam rapidez nas respostas, para que as informações possam ser analisadas a tempo de contribuir com a discussão das propostas.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Diego Sanches (Solidariedade), avaliou positivamente a participação da sociedade civil.
“Estou satisfeito por essa nossa audiência. Estamos a cada dia mais tendo uma participação mais ativa, mais participativa da sociedade civil, que é o nosso objetivo, esse fortalecimento do controle social”, afirmou.
Nova audiência discute mobilidade e segurança
Uma segunda audiência pública sobre o orçamento municipal está prevista para esta sexta-feira (16/10), às 11h, no Plenário Helvécio Arantes, na Câmara Municipal.
O encontro terá como temas sustentabilidade ambiental, habitação e urbanização, mobilidade urbana e segurança. Os interessados poderão acompanhar a reunião presencialmente ou pela transmissão ao vivo da TV Câmara e pelo canal da Câmara Municipal no YouTube.
Sugestões populares podem ser enviadas até 22 de outubro
O prazo para encaminhar sugestões populares aos projetos da LOA de 2027 e da revisão do PPAG 2026-2029 começa nesta sexta-feira (16/10) e termina na quinta-feira seguinte, 22 de outubro.
A Câmara Municipal disponibiliza um curso gratuito on-line sobre orçamento público e mecanismos de participação. As aulas são gravadas e a conclusão pode dar direito a certificado de participação.
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