Proposta enviada por Mateus Simões à Almg permite ao Executivo diminuir o imposto
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A informação foi apurada pela Itatiaia, nesta sexta-feira (16/10). O documento chegou à Casa Legislativa na última terça-feira (13/10), segundo a reportagem.
A proposta altera o artigo 10 da Lei Estadual nº 14.937, que estabelece as alíquotas do imposto. O objetivo é permitir que o governo estadual possa conceder a redução já no primeiro ano do mandato do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que fez da diminuição do IPVA uma das principais promessas de campanha.
“Considerando que o fato gerador e o lançamento do IPVA ocorrem no dia 1º de janeiro de cada ano, o envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha”, afirma um trecho da proposta.
Como são as alíquotas atuais
Atualmente, a legislação mineira prevê alíquotas diferentes conforme o tipo e a finalidade do veículo. Para veículos automotores não especificados, a taxa é de 4%. Furgões e caminhonetes com cabine simples, exceto os de cabine estendida, pagam 3%. Já veículos destinados à locação, pertencentes a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos legais, estão sujeitos à alíquota de 1%.
O projeto autoriza o Executivo a reduzir esses percentuais em até 75%, conforme as condições previstas na proposta. A eventual diminuição dependerá da tramitação e aprovação do texto pelo Legislativo e da adoção das medidas necessárias pelo governo estadual.
Municípios poderão receber a parcela integral do imposto
A proposta também prevê uma regra para evitar que os municípios percam recursos em decorrência da redução das alíquotas. Atualmente, metade da arrecadação do IPVA de cada veículo é destinada ao município onde ele está registrado, conforme a regra de repartição da receita.
O texto autoriza o governo estadual a garantir às prefeituras os valores integrais que receberiam caso não houvesse redução do imposto.
“Na hipótese de redução das alíquotas nos termos do § 3º-A, fica o Poder Executivo autorizado a assegurar aos municípios os valores integrais que lhes seriam destinados a título de repartição da receita do IPVA, na forma do regulamento”, estabelece o dispositivo.
A medida busca preservar a participação dos municípios na arrecadação, mesmo que o valor pago pelos proprietários de veículos seja reduzido.
Redução foi promessa de Cleitinho
A diminuição do IPVA foi uma das propostas defendidas por Cleitinho Azevedo durante a campanha eleitoral para o governo de Minas Gerais..
“A redução do IPVA foi um compromisso de campanha de Cleitinho. Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do Estado e foco no alívio ao contribuinte”, declarou.
Durante uma reunião de transição de governo, Mateus Simões já havia mencionado a necessidade de preparar a implementação da medida, caso Cleitinho confirme a intenção de reduzir o imposto.
“A gente sempre começa o ano com a campanha do IPVA. Eles precisam ficar atentos, principalmente se o senador Cleitinho for levar a cabo a ideia da redução. Eles precisam começar a pensar na campanha de redução já com as agências [de publicidade], porque terão só 30 dias para implementar a redução”, afirmou Simões.
O projeto agora depende da tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta estabelece uma autorização para que o Executivo possa reduzir as alíquotas, mas não significa, por si só, que o desconto já esteja aprovado ou que os novos percentuais estejam definidos para todos os veículos.
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