Novo Código Eleitoral começa a ser analisado no Senado amanhã
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia amanhã, quarta-feira, dia 2 de abril, a análise de projetos de grande impacto legislativo, incluindo a atualização do Código Eleitoral, o endurecimento das penas para crimes relacionados a cabos de energia e a regulamentação dos chamados “devedores contumazes”.
Atualização do Código Eleitoral
Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que busca unificar toda a legislação eleitoral e partidária em um único texto, substituindo diversas leis vigentes.
Com 898 artigos, a proposta inclui regras sobre auditoria informática eleitoral, garantindo maior transparência na fiscalização dos sistemas eletrônicos de votação.
Já aprovado na Câmara, o projeto tem relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e, se aprovado na CCJ, seguirá para o Plenário do Senado. Caso haja mudanças, retornará à Câmara para nova avaliação.
Punições mais severas para furto e roubo de cabos de energia
Outro projeto em pauta (PL 4.872/2024) endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos essenciais para a transmissão de energia elétrica e telefonia.
Também relatado pelo senador Marcelo Castro, o texto propõe alterações no Código Penal e, se aprovado na CCJ, segundo a Agência Senado será encaminhado ao Plenário do Senado.
Regras para devedores contumazes
A CCJ também analisará o PLP 164/2022, que estabelece normas para identificar e punir os chamados “devedores contumazes” — aqueles que reiteradamente deixam de pagar tributos. O substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) prevê medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de convênios com o governo e até a possibilidade de liquidação ou falência da empresa devedora.
Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A reunião da CCJ ocorrerá no Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Fonte: Balcão News
