PGR rejeita PF na casa de Bolsonaro

PGR rejeita PF na casa de Bolsonaro

Gonet nega vigilância interna 24h

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para manter agentes no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro durante 24 horas por dia.

Apesar disso, o chefe do Ministério Público Federal se posicionou a favor do reforço da segurança nos arredores do condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Contexto da decisão

Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da PGR após receber um ofício do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

O documento alertava sobre falhas no sinal da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro, o que poderia abrir brecha para uma eventual fuga.

Rodrigues defendeu que a única forma de evitar riscos seria manter uma equipe de agentes dentro da casa do ex-presidente em tempo integral.

Argumentos do procurador

Em seu parecer, Gonet avaliou que não há necessidade de agravar a custódia de Bolsonaro neste momento.

“Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, escreveu.

O procurador reconheceu a preocupação da PF, citando como exemplo a descoberta de um pedido de asilo à Argentina encontrado no celular do ex-presidente e o fato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estar nos Estados Unidos estimulando medidas contra o Brasil.

Ainda assim, considerou que a prisão domiciliar associada ao monitoramento eletrônico já é suficiente para garantir o cumprimento da lei.

“As circunstâncias recomendam precauções contra iniciativas de fuga, ainda mais diante da proximidade do julgamento da ação penal. Contudo, providências de cautela já foram adotadas”, destacou Gonet.

Próximos passos

O julgamento da ação penal contra Bolsonaro está previsto para começar nos próximos dias no STF.

Até lá, segundo a Agência Brasil, ele segue em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira e com reforço policial na entrada do condomínio.

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Fonte: Balcão News