Prefeitura e Câmara de BH prestam contas de 2024 no dia 28
No dia 28 de fevereiro, às 10h, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Câmara Municipal (CMBH) apresentarão suas prestações de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2024.
A audiência pública acontecerá no Plenário Helvécio Arantes e consolidará os resultados financeiros do ano passado.
Além da prestação de contas, os parlamentares aprovaram pedidos de informação sobre a seleção de projetos do Orçamento Participativo (OP) e sobre emendas impositivas aprovadas entre 2022 e 2024, mas ainda não realizadas.
Empréstimos PBH e receitas tributárias
A prestação de contas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais atende a dispositivos para transparência das contas públicas e controle de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro é aberto à participação de qualquer cidadão. Entre os dados apresentados deve constar a arrecadação com impostos como IPTU e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), bem como os números dos gastos com pessoal e investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
Despesas e custeio CMBH
Já os gestores do Legislativo Municipal devem para apresentar como foram executadas as despesas da Casa, detalhando, por exemplo, gastos com pessoal, custeio, investimentos em infraestrutura física e tecnológica e serviços. Além de secretários municipais, são convidados para a audiência dirigentes de entidades sindicais, associações e universidades.
Projetos aprovados no OP 2024/2025
Pedidos de informação feitos por Pedro Rousseff (PT) sobre o Orçamento Participativo (OP) e por Trópia (Novo) acerda das emendas impositivas foram aprovados pela comissão.
O parlamentar do PT questiona a Prefeitura sobre qual o número total de projetos aprovados no OP 2024/2025 e se existe previsão para a inclusão de novos projetos ao longo dos exercícios. Rousseff pergunta ainda quais são os endereços ou áreas abrangidas pelos projetos e qual a natureza deles (urbanismo, saúde, saneamento ou outros). Ele quer saber também qual é o percentual do Orçamento Municipal atualmente destinado ao OP, como a Prefeitura define esse percentual e quais os critérios utilizados para sua fixação.
R$ 200 milhões do OP
Criado em 1993, o Orçamento Participativo já aprovou 1.652 empreendimentos em bairros e vilas de BH. Em 2017, novas rodadas de reuniões com a sociedade foram suspensas para sanar o passivo de 450 obras aprovadas em gestões anteriores que se encontravam paralisadas.
Em dezembro de 2024, a CMBH aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 14/2024, que torna obrigatória a execução das obras escolhidas pela população. A medida também aumenta de 0,2% para 1% o percentual mínimo da receita corrente líquida que a PBH deve aplicar no OP. A aprovação da emenda garantiu que mais de R$ 200 milhões, por ano, sejam destinados às intervenções aprovadas pela população.
Destinação de recursos
Já sobre as emendas impositivas, Trópia pede que seja informado qual o montante total de emendas impositivas aprovadas nos anos de 2022, 2023 e 2024 que ainda não foram executadas, quais as razões disso e se há previsão de medidas para acelerar a liberação dos recursos destinados pelas emendas parlamentares.
As destinações podem ser aplicadas em obras ou projetos na cidade, na aquisição de equipamentos e na ampliação, conservação e reforma de áreas e imóveis públicos, como centros e saúde e escolas.
As emendas impositivas são destinações que cada um dos 41 parlamentares pode fazer ao orçamento, sendo obrigatória a sua execução por parte da Prefeitura.
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Fonte: Balcão News
