Prestação de contas na ALMG tem debate sobre renúncia fiscal e dívida do Estado

A audiência integrou o ciclo de Prestação de Contas do Governo e contou com representantes das pastas de Governo, Casa Civil, Comunicação e Fazenda. A maior parte das cobranças foi direcionada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), especialmente em relação ao volume e à transparência das isenções tributárias concedidas pelo Estado.

Parlamentares da oposição questionaram o crescimento das renúncias fiscais nos últimos anos e pediram detalhamento por setores econômicos, citando impactos da política tributária, inclusive em áreas como mineração no Vale do Jequitinhonha, região hoje conhecida como Vale do Lítio.

A secretária de Fazenda afirmou que os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e destacou estudos que apontariam efeitos positivos das isenções na economia, com estimativa de que cada real renunciado teria gerado retorno em investimentos e arrecadação.

Os deputados também criticaram a ausência de informações mais segmentadas e apontaram possível falta de transparência. Em resposta, a equipe da Sefaz reforçou que os dados são públicos e podem ser consultados pela população.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), incluindo o refinanciamento de R$ 179,3 bilhões e a destinação de recursos de ativos estaduais. A Secretaria de Fazenda informou que parte dos valores já está em caixa e que a aplicação seguirá regras legais do programa.

Também foram abordadas questões como execução de emendas populares ao orçamento, crédito consignado de servidores e possíveis transferências de recursos ligados ao metrô de Belo Horizonte, tema que gerou questionamentos sobre transparência.

Parlamentares da base governista defenderam a política de atração de investimentos por meio de benefícios fiscais e destacaram a presença dos secretários na prestação de contas como um sinal de abertura ao diálogo institucional.

Ao final, a Secretaria de Comunicação rebateu críticas sobre possível uso eleitoral da imagem do governo, afirmando que a presença do governador em ações institucionais faz parte das atribuições do cargo e apresentou dados sobre a exposição em redes sociais oficiais.