Reforma Administrativa de BH aprovada em 1º turno na CMBH

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O Projeto de Lei 1014/2024, que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte, foi aprovado em primeiro turno, na Câmara Municipal da capital, depois de  uma votação marcada por intensos debates.

De autoria do prefeito Fuad Noman, o projeto prevê um aumento no número de secretarias municipais, passando de 14 para 18, além da criação de duas coordenadorias especiais e uma nova regional no Hipercentro.

Serão criadas 53 novas cargas comissionadas, além de vagas adicionais nas áreas de Educação e Assistência Social.

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O custo estimado da reforma é de R$ 49 milhões anuais em gastos com pessoal e mais de R$ 2 bilhões

Os custos da reforma foram alvo de críticas, principalmente de vereadores do partido Novo, que questionaram a destinação dos recursos e o aumento das cargas comissionadas. Bráulio Lara argumentou que o projeto teria como objetivo “trazer a companheirada para dentro da prefeitura”, enquanto Fernanda Pereira Altoé sugeriu que a reforma serviria para “pagar dívidas de campanha”.

O líder de governo, Bruno Miranda, rebateu, afirmando que o custo adicional é de cerca de R$ 4 milhões mensais, e que se trata de um remanejamento orçamentário, se

A proposta de ampliação das atribuições da PBH Ativos, empresa municipal responsável por concessões e parcerias público-privadas (PPPs), também gerou controvérsia.

O projeto permite que uma empresa preste serviços relacionados a PPPs para outros governos, o que foi criticado por vereadores do PT, Psol e Novo.

Pedro Patrus (PT) afirmou que a medida seria prejudicial para Belo Horizonte e prometeu obstruir o segundo turno da votação caso não haja negociações sobre o texto.

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