Rodrigo Pacheco define prioridade de votação antes do recesso parlamentar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, ontem, que o Ministério da Fazenda concordou com várias propostas, incluindo a renegociação das dívidas dos estados.
Além desta, também está no pacote de prioridades, a compensação pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, e projetos que ampliam a arrecadação do governo.Essas matérias deverão ser votadas no Senado antes do recesso parlamentar e, posteriormente, enviadas para apreciação na Câmara dos Deputados.
Renegociação das dívidas dos estados
Após uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e líderes políticos, Pacheco destacou que o encontro foi “positivo e definidor”.
As propostas visam equilibrar a relação federativa entre os estados endividados e a União.
Os estados e o Distrito Federal devem R$ 764,9 bilhões à União, com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondendo por 89,4% desse total.
Principais propostas:
Entrega de ativos: Estados poderão entregar ativos para amortizar e pagar dívidas com a União.
Redução de juros: Proposta de reduzir o indexador de juros das dívidas.
Pacheco também anunciou uma reunião com governadores para discutir e aprovar essas propostas no Senado antes do recesso parlamentar de julho.
Segundo a Agência Senado, ele também comentou sobre um “encaminhamento positivo e definitivo” relacionado à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
Um projeto do senador Efraim Filho, relatado pelo senador Jaques Wagner, está em tramitação para tratar da compensação exigida por uma decisão do ministro Cristiano Zanin do STF.
Propostas incluídas:
- Programa de repatriação de recursos no exterior.
- Programa de atualização de ativos.
- Programa de equacionamento de multas em agências reguladoras.
- Programa “Desenrola” para regularização de dívidas com redução de juros e multas.
Sobre a dívidas dos estados, Pacheco defendeu a redução da alíquota incidente sobre a dívida dos estados e a possibilidade de conversão dos juros pagos à União em investimentos estaduais, principalmente em educação e infraestrutura.
Pacheco comentou sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, defendendo que mudanças desse tipo devem ser feitas pelo processo legislativo e não por decisão judicial.
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos será votado democraticamente pelo Senado.
O presidente do Senado defendeu a PEC 66/2023, que busca aliviar as contas dos municípios.
A proposta, do senador Jader Barbalho, visa reabrir o prazo para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios.
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