STF decide que FGTS vai ser corrigido pelo IPCA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não devem mais ser corrigidas apenas pela Taxa Referencial (TR), que atualmente possui um valor próximo de zero.

Em vez disso, as contas serão corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o principal indicador da inflação no Brasil. Esta decisão se aplica apenas aos novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não tem efeito retroativo.

Detalhes da decisão

• Aplicabilidade: A nova correção será aplicada ao saldo atual das contas do FGTS a partir da publicação da ata de julgamento, esperada nos próximos dias.
• Cálculo da Correção: As contas serão corrigidas com base na combinação de juros de 3% ao ano, acréscimo da distribuição de lucros do fundo, e a TR. Esta soma deve garantir uma correção pelo IPCA.
• Compensação: Se o cálculo atual (juros de 3% ao ano + distribuição de lucros + TR) não alcançar a taxa do IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.
• Índice de Referência: O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.

O julgamento iniciou-se a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que argumentou que a correção pela TR não remunera adequadamente os correntistas, uma vez que a taxa de rendimento é próxima de zero e perde para a inflação real.

O FGTS foi  criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o FGTS funciona como uma poupança compulsória e uma proteção financeira contra o desemprego. Em caso de dispensa sem justa causa, o empregado tem direito ao saldo do FGTS e uma multa de 40% sobre o montante.

Com a entrada da ação no STF, leis vigentes passaram a corrigir as contas com juros de 3% ao ano, distribuição de lucros e TR. Contudo, esta correção ainda ficava abaixo da inflação.

A decisão do STF visa garantir uma remuneração mais justa para os trabalhadores, alinhando a correção das contas do FGTS com a inflação real medida pelo IPCA.

Este ajuste, segundo a Agência Brasil busca proteger o poder de compra dos saldos dos trabalhadores no FGTS, assegurando que os fundos mantêm seu valor em termos reais ao longo do tempo.

Essa mudança é resultado de uma proposta sugerida pela Advocacia-Geral da União (AGU) após conciliação com centrais sindicais durante o trâmite do processo.

A decisão representa uma vitória significativa para os trabalhadores, que terão seus saldos do FGTS corrigidos de maneira mais justa e próxima da inflação real, assegurando uma proteção financeira mais efetiva.