6 de junho de 2025 14:05

STF mantém condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, o recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra a sentença que a condenou a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por unanimidade, os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e o relator Alexandre de Moraes entenderam que o recurso tinha caráter meramente protelatório.

Com isso, foi declarado o trânsito em julgado da ação, permitindo o cumprimento imediato da pena.

Zambelli, que fugiu para a Itália após a condenação, teve a prisão preventiva convertida em prisão para cumprimento de pena. A sentença prevê ainda a perda imediata do mandato, decisão que depende de ato da Mesa Diretora da Câmara.

O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão por ordem de Zambelli, também teve recurso negado. Condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, ele confessou o crime e apontou a deputada como mandante. Ambos deverão pagar, solidariamente, R$ 2 milhões em danos coletivos.

A defesa de Zambelli , segundo a Agência Brasil será assumida pela Defensoria Pública da União, após a renúncia de seu advogado.

A extradição da parlamentar pode ser solicitada com base em precedentes da Justiça italiana envolvendo cidadãos com dupla nacionalidade.

Zambelli também responde a outro processo no STF por porte ilegal de arma, com placar atual de 6 votos a 0 por sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, em julgamento suspenso por pedido de vista.