TRE-MG e Almg no combate à Desinformação nas eleições municipais – Balcao News – Notícias de BH

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) reforçaram seu compromisso no combate à desinformação para as eleições municipais de 2024 através de um termo de cooperação assinado entre o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), e o presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio de Oliveira.

A solenidade, que aconteceu no Salão Nobre do Legislativo mineiro, destacou a importância de ações coordenadas para garantir a disseminação de informações corretas e confiáveis ao eleitorado.

O programa do TRE-MG, que se desdobra da Portaria 56 de 2022, inclui a campanha “Voz da Democracia” e a divulgação do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), uma ferramenta crucial para reportar informações falsas ou descontextualizadas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. O cronograma de ações será baseado no calendário eleitoral, visando uma ampla conscientização e capacitação da população.

Além disso, o deputado Tadeu Leite mencionou dois importantes projetos de lei que estarão em pauta na ALMG: o PL 2.238/24, que propõe alterações nos valores de contribuição para o Ipsemg Saúde, e o PL 1.202/19, relacionado à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ambos os projetos são centrais nas discussões legislativas e aguardam desenvolvimento nos próximos dias, com o julgamento do RRF pelo STF sendo um ponto de atenção para as próximas decisões da Assembleia.

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