Vereadores de BH tentam modernizar Código de Posturas
A Comissão Especial de Estudo – Modernização do Código de Posturas apresentou, segunda-feira seu relatório final com propostas para atualizar e desburocratizar a legislação que já possui 21 anos.
O processo durou seis meses de trabalho intenso, treze reuniões e oito audiências públicas.
Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, além de ouvir especialistas, feirantes, lojistas, moradores, fiscais e o poder público, foram identificados os principais pontos críticos e controvérsias das normas vigentes, resultando em recomendações para um Código de Posturas mais eficiente e alinhado aos desafios contemporâneos.
Entre as propostas estão uma minuta de projeto de lei e sete indicações à prefeitura, abordando temas como a ocupação das calçadas por bares e restaurantes, conservação de lotes abandonados, poluição visual e sonora e acessibilidade urbana.
O objetivo principal do trabalho da Comissão é tornar o Código de Posturas mais eficaz, acessível e alinhado com as demandas atuais da cidade. A presidente da Comissão de Estudos, Marcela Trópia (Novo), destacou que foi possível obter uma visão clara do Código de Posturas em vigor, identificar suas falhas e propor avanços para a construção de uma legislação que atenda às expectativas da sociedade.
Marcela Trópia ressaltou que a Lei 8616/2003, crucial para a regulamentação do convívio urbano, estabelece normas que orientam o comportamento dos cidadãos e contribuem para uma comunidade mais organizada, segura e harmoniosa. Ela destacou a necessidade de modernizar a legislação criada em 2003, que já recebeu inúmeras emendas, para que possa absorver as vantagens do avanço tecnológico e melhorar a fiscalização.
A vereadora enfatizou a importância de desburocratizar e modernizar a norma, considerando as particularidades locais e promovendo a criação de mesas de negociação para casos não previstos pela lei, além de criar mecanismos para resolver questões recorrentes como a poluição sonora.
Ela defendeu a criação de mesas de negociação permanentes entre órgãos governamentais, sociedade civil e comerciantes para resolver conflitos, promover cooperação e buscar soluções benéficas para todos. “As mesas de negociação poderão tratar de problemas que envolvem posições antagônicas e locais. Um exemplo claro é a questão da poluição sonora. Não podemos matar o setor de entretenimento, mas o morador tem o direito de dormir em paz. Como solucionar?”, ponderou.
Anteprojeto e indicações
A Comissão Especial de Estudo trabalhou em duas frentes: a criação de um anteprojeto que consolida o atual Código de Posturas e as alterações necessárias para sua modernização; e a apresentação de seis indicações ao chefe do Executivo. O relator da comissão, Gilson Guimarães (PSB), explicou que essas indicações visam tornar o Código de Posturas mais moderno e menos burocrático.
O anteprojeto visa incorporar práticas inovadoras e eficientes, alinhando a legislação municipal às melhores práticas globais e respondendo às demandas específicas da população. Durante a tramitação do projeto nas comissões, vereadores, Poder Executivo e sociedade civil poderão contribuir para a construção de um novo Código de Posturas que atenda aos interesses de toda a sociedade.
Uma das indicações trata da Modernização do Processo de Liberação de Alvarás de Construção, propondo a criação de uma fila única para entrada de projetos, participação dos responsáveis técnicos nas discussões da Secretaria de Política Urbana e um sistema de cadastro eletrônico para documentos, visando reduzir a burocracia e agilizar os trâmites.
Outra indicação aborda a Gestão e Manutenção das Calçadas de Belo Horizonte, propondo a aprovação conjunta da reforma e construção das calçadas com os alvarás de construção e a gestão ativa dessas pela Prefeitura, garantindo qualidade e segurança para os pedestres.
Há também uma indicação para desburocratizar o Licenciamento de Toldos para Bares e Restaurantes, recomendando a isenção da taxa pública para toldos que cubram mesas e cadeiras regularmente licenciadas e a eliminação da necessidade de renovação da licença de toldo a cada cinco anos.
Outras indicações incluem a Penalização dos Ambulantes que descumprirem as regras dos editais de chamamento público e a Regionalização dos Shoppings Populares para promover o desenvolvimento econômico regional e facilitar o acesso a produtos e serviços.
Por fim, os parlamentares vão encaminhar uma indicação para a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a Lei do Silêncio em Belo Horizonte, visando assegurar que a legislação seja justa, eficaz e adequada às diferentes realidades da cidade.
