Câmara de BH aprova projeto sobre desobstrução de calçadas

Proposta de Bráulio Lara foi aprovada em segundo turno e segue para sanção do prefeito

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem quinta-feira (7/5), em segundo turno, o Projeto de Lei 173/2025, que determina que a Prefeitura realize a desobstrução de vias públicas e calçadas sempre que a circulação de pedestres ou veículos estiver prejudicada pela presença de objetos ou estruturas no espaço público.

A proposta é de autoria do vereador Bráulio Lara (Novo) e segue agora para análise do Executivo.

O texto foi aprovado por 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. Vereadores da oposição tentaram adiar a votação e classificaram a medida como “higienista”, alegando que pode impactar principalmente pessoas em situação de rua.

Parlamentares contrários afirmaram que o projeto pode levar à retirada de pertences e à remoção indireta dessa população dos espaços públicos.

Eles também citaram possível inconstitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, além de alertarem para o risco de interpretações vagas e aplicação seletiva da norma.

Já os defensores do projeto argumentaram que a proposta busca garantir mobilidade urbana, acessibilidade e o direito de ir e vir, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.

Também defenderam que a medida não prevê retirada forçada de pessoas, mas sim a organização do espaço público conforme o Código de Posturas do município.

Uma emenda que previa a criação de um canal específico de denúncias foi retirada após acordo entre os vereadores, enquanto outra emenda que buscava restringir práticas consideradas excludentes foi rejeitada.

Com a aprovação, o texto segue para o prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.