ALMG aprova LDO de 2027 com déficit previsto de R$ 7,67 bilhões

A votação da LDO era necessária para permitir o início do recesso parlamentar, previsto entre os dias 19 e 31 de julho. As atividades legislativas serão retomadas em 3 de agosto.

O texto foi aprovado com a incorporação de emendas apresentadas por parlamentares, pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Entre as mudanças aprovadas estão medidas para ampliar a transparência na execução de emendas parlamentares, aperfeiçoar o acompanhamento dos investimentos em educação e fortalecer mecanismos de controle orçamentário.

Duas emendas da Comissão de Direitos Humanos determinam a divulgação de demonstrativos financeiros do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) no Portal da Transparência. Também foram aprovadas alterações relacionadas ao acompanhamento dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino e dos investimentos em educação profissional vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Outra mudança permite aos autores de emendas impositivas solicitar a realocação de recursos para qualquer programação prevista no orçamento estadual. Além disso, foi criado um perfil específico no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos (Sigcon-MG) para a apresentação de emendas de blocos parlamentares e bancadas.

Durante a votação, os deputados também aprovaram uma emenda do deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco de oposição Democracia e Luta. A proposta prevê a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção da evasão escolar de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.

Receita e despesas para 2027

A LDO aprovada estima receita total de R$ 142,79 bilhões para 2027, valor 0,74% superior ao previsto anteriormente. Já a despesa total está projetada em R$ 150,46 bilhões, o que resultará em um déficit de R$ 7,67 bilhões.

A despesa primária, que exclui juros e amortizações da dívida, foi estimada em R$ 122,39 bilhões. As despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, encargos sociais, despesas constitucionais e serviço da dívida, devem alcançar R$ 132,7 bilhões, equivalente a 88,2% da receita fiscal prevista.

A principal fonte de arrecadação continuará sendo o ICMS, cuja previsão bruta é de R$ 94,99 bilhões. A expectativa é de crescimento nominal de 6,09% da receita tributária em comparação com o exercício anterior.

As receitas de capital foram estimadas em R$ 2,68 bilhões, representando queda de 27,36% em relação a 2026. Segundo o Executivo, a redução está ligada ao encerramento de programas de reparação relacionados aos rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana.

As transferências correntes devem somar R$ 27,41 bilhões, sendo R$ 13,73 bilhões provenientes da União, o equivalente a pouco mais da metade desse montante.

Serviço da dívida cresce mais de 21%

O serviço da dívida estadual foi estimado em R$ 7,76 bilhões para 2027, um aumento de 21,03% em relação ao valor previsto para 2026.

O crescimento é influenciado pela retomada gradual do pagamento integral das dívidas garantidas pela União, agora regulamentada pelo Propag, programa que substituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pelas regras do novo programa, Minas Gerais pagará 40% das parcelas devidas em 2027, percentual que aumentará gradativamente até atingir 100% em 2030. A diferença entre o valor devido e o efetivamente pago será incorporada ao saldo devedor futuramente.

Renúncias fiscais

O projeto também apresenta estimativas para as renúncias tributárias. Em 2027, as novas concessões de crédito presumido deverão alcançar R$ 93,96 milhões, o equivalente a 0,10% da arrecadação prevista de ICMS.

Já os benefícios fiscais consolidados devem atingir R$ 26,21 bilhões, representando 27,07% da receita estimada do imposto. Desse total, as renúncias relacionadas ao ICMS somam R$ 22,78 bilhões, correspondendo a quase 88% de todas as desonerações tributárias previstas para o período.prova LDO de 2027 com déficit previsto de R$ 7,67 bilhões