Câmara de BH abre novo processo que pode cassar vereador Lucas Ganem

A instauração da Comissão Processante foi aprovada por 39 vereadores. O colegiado será presidido por José Ferreira (Pode), terá Marilda Portela (PL) como relatora e Juninho Los Hermanos (Avante) como membro.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias.

A denúncia sustenta que Ganem teria informado dados falsos ao transferir seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte em 2024. Segundo investigação da Polícia Federal, o endereço informado seria apenas um ponto de apoio para recebimento de correspondências de um projeto social. O relatório também indica que o parlamentar manteve vínculo profissional em Curitiba até dezembro de 2024.

O vereador ainda é acusado de utilizar assessores que atuariam majoritariamente no interior de São Paulo durante o expediente legislativo. Dados de geolocalização vinculados ao uso de benefícios alimentares apontariam permanência frequente desses servidores fora de Minas Gerais.

Na semana passada, a Presidência da Câmara arquivou um processo anterior contra Ganem após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou a suspensão dos trâmites.

Agora, Lucas Ganem será notificado e terá dez dias para apresentar defesa prévia. Após análise da documentação e eventual produção de provas, a comissão emitirá parecer final, que será submetido ao Plenário. Para a cassação do mandato são necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores, o equivalente a 28 parlamentares.