ALMG avança projetos sobre agrotóxico, rural e fruticultura

Propostas tratam de chumbinho, estradas vicinais e Polo das Frutas Vermelhas

A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, pareceres de 1º turno para três projetos de lei que tratam de temas ligados ao meio ambiente, produção rural e desenvolvimento econômico no estado.

O Projeto de Lei (PL) 3.579/22, que proíbe a comercialização de produtos com o princípio ativo aldicarbe — conhecido como “chumbinho” — avançou na Casa na forma de substitutivo. A proposta amplia a proibição para além da venda, incluindo também distribuição, transporte, armazenamento e exposição, além de prever sanções administrativas.

O relator destacou que, apesar de já haver restrições federais à substância, o uso clandestino ainda representa risco à saúde pública, o que justificaria o reforço da legislação estadual. A matéria ainda passará por novas comissões antes de seguir ao Plenário.

Outro projeto aprovado é o PL 5.324/26, que institui diretrizes para a política estadual de infraestrutura rural sustentável. A proposta prevê ações para melhoria e manutenção de estradas vicinais, com foco em tecnologias sustentáveis, integração regional e apoio à agricultura familiar.

O texto também permite a utilização de diferentes fontes de financiamento, como parcerias público-privadas e créditos de carbono, e prioriza municípios de menor porte ou com maior dependência da atividade rural.

Já o PL 1.725/23, que cria o Polo das Frutas Vermelhas do Sul de Minas, também recebeu parecer favorável em 1º turno. A iniciativa busca reconhecer e fortalecer a produção de frutas como morango, framboesa, amora-preta e mirtilo, setor considerado estratégico para a economia agrícola do estado.

Segundo o parecer, Minas Gerais já lidera a produção de morango na América Latina, e a diversificação das culturas pode ampliar a competitividade e a renda dos produtores rurais da região.

Os três projetos seguem agora para novas etapas de análise na ALMG antes de apreciação em Plenário.