Comércio de BH poderá funcionar no feriado de 15 de agosto
Lojistas devem cumprir regras para jornada
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar neste sábado (15), feriado municipal em celebração à Assunção de Nossa Senhora. A data é estabelecida pela Lei Municipal nº 1.327, de 1967.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os estabelecimentos que optarem por abrir as portas com a utilização de mão de obra dos empregados deverão cumprir regras específicas previstas para o trabalho no feriado.
Regras para os trabalhadores
A jornada de trabalho poderá ser de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. O empregado também deverá receber R$ 70 a título de alimentação, valor que deve ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês em que ocorreu o feriado.
As horas trabalhadas como extras deverão ser remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
O empregador também deverá conceder uma folga compensatória ao trabalhador em até 60 dias após o mês do feriado. A folga não poderá coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado.
Caso o prazo de 60 dias seja ultrapassado sem a concessão da folga, o empregado terá direito ao pagamento das horas correspondentes como extras, com adicional de 100% sobre o salário-hora normal.
Além disso, o empregador deverá fornecer vale-transporte para o deslocamento do trabalhador até o estabelecimento.
Funcionamento dos shoppings
Para os trabalhadores dos shopping centers, a jornada deverá ocorrer das 14h às 20h.
Há, no entanto, uma exceção para os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden. Nesses estabelecimentos, o horário de trabalho no feriado será das 10h às 16h.
A CDL/BH orienta os lojistas que decidirem abrir os estabelecimentos no feriado a observar todas as condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados.
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