Compras internacionais de até US$ 50 já estão sendo taxadas em 20%

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A partir deste sábado (27), os principais sites de compras internacionais como AliExpress e Shopee já estão aplicando o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50.

Apesar da nova lei para compras internacionais entrar oficialmente em vigor em 1º de agosto, a antecipação visa ajustar as declarações de importação e garantir a entrada das mercadorias no país dentro do prazo legal.

Shein mantém isenção até 1º de agosto

A Shein, por sua vez, optou por manter a isenção do imposto até a meia-noite de 1º de agosto, seguindo o prazo oficial estabelecido pela legislação.

Taxação impulsiona indústria automotiva nacional

A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados como parte do Programa Mover, que busca incentivar a indústria automotiva nacional. O Senado também aprovou a medida no início de junho.

Imposto incide sobre valor total da compra

O Imposto de Importação de 20% incide sobre o valor total da compra, incluindo o preço do produto, frete e seguro. Além disso, as compras também estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual de 17% que já era cobrado em compras internacionais de até US$ 50.

Receita Federal ainda não estima arrecadação

A Receita Federal ainda não divulgou uma estimativa de quanto o governo federal espera arrecadar com a nova tributação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a projeção será incluída no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.

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