Dívida dos Estados volta à pauta nesta terça no Senado – Balcao News – Notícias de BH

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Nesta terça-feira , o Plenário do Senado Federal votará duas pautas de grande importância para o governo de Minas Gerais e os municípios mineiros.

A primeira é a repactuação da dívida dos estados, que pode trazer um alívio financeiro significativo para Minas Gerais.

A segunda pauta, segundo a Agência Brasil é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que tem o potencial de aliviar os cofres das prefeituras mineiras, possibilitando uma gestão financeira mais equilibrada.

Essas votações são aguardadas com expectativa pelos gestores estaduais e municipais, que esperam que as medidas contribuam para uma melhor organização das finanças públicas.

Na sessão deliberativa do Plenário marcada para amanhã, quarta-feira, outros três itens estão na pauta.

Um dos principais é o Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), que propõe um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O projeto visa reonerar gradualmente a folha de pagamento entre 2025 e 2027, começando com uma alíquota de 5% em 2025 e aumentando para 20% em 2027, com a desoneração integral mantida em 2024.

Durante a transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá desonerada.

Além desse projeto, a pauta inclui o PL 5.516/2020, que regulamenta a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, introduzindo o Selo Arte para esses produtos.

Por fim, será discutida a PEC 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados, com foco nos tribunais de São Paulo e Rio de Janeiro.

A votação de embaixadores indicados para o Equador, Argélia e São Vicente e Granadinas também está prevista, dependendo da aprovação na Comissão de Relações Exteriores (CRE) na manhã do mesmo dia.

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