Fecomércio MG pede rejeição da MP da “taxa das blusinhas”
Entidade alerta para desigualdade tributária
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) manifestou preocupação com os efeitos da Medida Provisória nº 1.357/2026, que prevê a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”.
Durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional, a entidade defende que a medida seja analisada também sob a perspectiva da competitividade das empresas brasileiras, da geração de empregos, dos investimentos e da atividade econômica.
Segundo a Fecomércio MG, empresas instaladas no país estão sujeitas a obrigações tributárias, trabalhistas, regulatórias e de consumo, além dos custos relacionados à geração formal de emprego e renda. Na avaliação da entidade, a retirada do Imposto de Importação sobre compras internacionais pode criar uma assimetria concorrencial em relação aos produtos comercializados por empresas brasileiras.
A entidade ressalta que a posição não representa oposição às importações ou ao comércio internacional, mas a defesa de condições equilibradas de concorrência. Para a Federação, empresas nacionais e estrangeiras que disputam o mesmo consumidor devem estar submetidas a regras tributárias equivalentes.
O presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, afirma que a diferença de tratamento pode prejudicar o comércio e a indústria brasileiros.
“Isso está matando o comércio e está matando a indústria. A nossa luta é todo mundo pagar imposto.”
Para Donato, exigir que empresários brasileiros cumpram obrigações tributárias, trabalhistas e regulatórias enquanto produtos estrangeiros recebem tratamento tributário mais favorável cria uma desvantagem competitiva dentro do próprio mercado nacional.
A Fecomércio MG também avalia que a manutenção dessa assimetria pode estimular o deslocamento do consumo para produtos estrangeiros e afetar vendas, investimentos, emprego e renda no país.
Nesse contexto, a Federação se soma à Confederação Nacional do Comércio (CNC) na defesa da rejeição da MP nº 1.357/2026 e da manutenção de mecanismos tributários que, segundo a entidade, reduzam as distorções entre as operações realizadas no mercado brasileiro e as compras internacionais de pequeno valor.
A Fecomércio MG afirma ainda que permanece à disposição para contribuir tecnicamente com o debate no Congresso Nacional, por meio de informações e estudos sobre os impactos da medida.
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