Governo de Minas lança portal para orientar sobre judicialização da saúde

O objetivo é facilitar a consulta a informações oficiais e subsidiar decisões relacionadas às demandas judiciais na área da saúde. A judicialização ocorre quando o cidadão recorre à Justiça para solicitar medicamentos, procedimentos ou tratamentos que não são ofertados pelo SUS ou que estejam indisponíveis na rede pública.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a plataforma fortalece a transparência e a integração entre as áreas da saúde e do Direito. “O portal amplia e facilita o acesso às normativas, fluxos assistenciais e conteúdos relacionados à judicialização, aproximando gestores, profissionais de saúde e o sistema de Justiça por meio de informações baseadas em evidências científicas e políticas públicas”, afirmou.

O JudSaúde concentra documentos que antes estavam dispersos em diferentes canais. Entre os conteúdos disponíveis estão notas técnicas sobre medicamentos, normativas, protocolos assistenciais, políticas públicas do SUS e uma base de conhecimento organizada por temas. A plataforma também oferece um assistente virtual para agilizar pesquisas e localizar documentos de referência.

Atualmente, as ações judiciais na saúde envolvem cerca de 4 mil itens diferentes, principalmente medicamentos, além de insumos, dietas especiais, materiais e procedimentos médicos e hospitalares.

Para o desembargador Alexandre Santiago, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a iniciativa pode contribuir para tornar as informações mais acessíveis e qualificadas. Segundo ele, o portal tem potencial para auxiliar na redução da judicialização ao ampliar o acesso a informações técnicas sobre o direito à saúde.

Disponível no endereço judsaude.saude.mg.gov.br, a plataforma será ampliada gradualmente com painéis, indicadores e dados sobre a judicialização da saúde em Minas Gerais. Em uma próxima etapa, também contará com uma área de acesso restrito destinada ao atendimento de demandas específicas do sistema de Justiça.

O JudSaúde integra a estratégia de transformação digital da Secretaria de Estado de Saúde e busca fortalecer a gestão do SUS, promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos e decisões baseadas em evidências técnicas