Governo lança campanha pelo fim da escala 6×1

O governo federal lançou ontem, domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário, e a garantia de dois dias de repouso remunerado.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a medida pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores em todo o país. A campanha tem como foco ampliar o debate público sobre a necessidade de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, destacando impactos positivos na saúde, na produtividade e na convivência familiar.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a iniciativa será veiculada em diferentes plataformas, incluindo televisão, rádio, mídias digitais, cinema e imprensa internacional.

A proposta já foi encaminhada ao Congresso Nacional do Brasil em regime de urgência e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto mantém a jornada diária de até oito horas e assegura dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. A adoção do modelo poderá ser ajustada por meio de negociações coletivas, respeitando as especificidades de cada setor.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição que tratam do mesmo tema. O colegiado é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Entre as propostas em análise está a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Outra proposta apensada, a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a adoção de uma semana de trabalho com quatro dias e limite de 36 horas.

A comissão terá até 40 sessões para apresentar parecer, com prazo inicial de 10 sessões para recebimento de emendas. A tramitação ocorre em paralelo ao projeto de lei do Executivo, que, na prática, estabelece o fim da escala 6×1 no Brasil.